Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 40

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quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Decisão abre brecha que pode favorecer condenados no mensalão

A decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de suspender o mandato do deputado Natan Donadon...
Do Estadão
A decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de suspender o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) em razão do cumprimento de pena em regime fechado, abriu a possibilidade de três deputados condenados no mensalão continuarem a exercer o cargo, mesmo condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.
José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) foram condenados ao regime semiaberto. Só João Paulo Cunha (PT-SP) pegou regime fechado. Nesse caso, poderá, se for salvo pelo plenário, ser afastado do exercício do mandato.
Em seu parecer, Henrique Alves afirmou que acataria a decisão do plenário da Câmara, de manter o mandato de Donadon, mas o fato de estar cumprindo pena de prisão em regime fechado o impossibilitava de desempenhar suas funções. Assim, Henrique Alves determinou o afastamento de Donadon e convocou o suplente para tomar posse ainda hoje, pelo tempo que durar o impedimento. O suplente é o ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), que relatou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Paulo Cesar Farias, que resultou no impeachment do então presidente Fernando Collor.
Nenhum dos mensaleiros apareceu para votar - o que significou votos a favor da absolvição de Donadon, pois para a cassação era necessário o registro do sim. Dos condenados no processo do mensalão, Genoino está de licença médica, em casa. Os outros três não tinham impedimento para comparecer à sessão. Não foram porque não quiseram. Leia mais/Estadão
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