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terça-feira, 13 de agosto de 2013

Detran-GO: Vistorias gratuitas serão extintas

O custo para transferir a propriedade de veículos, hoje em R$ 164,19, deverá ficar cerca de R$ 100 mais caro em 2014. O aumento decorre de decisão do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), que pretende abrir nas próximas duas semanas edital de licitação para terceirizar as vistorias técnica e ótica veicular. Atualmente a verificação é feita de graça no próprio órgão, que diz não ter mão de obra suficiente para o serviço. A medida deverá valer a partir de fevereiro de 2014, prazo estimado para realização da concorrência pública e início da operação, e vai encarecer outros serviços (veja quadro).

O órgão alega que a mudança visa cumprir resolução (282/2008) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portaria (131/2008) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País e os requisitos técnicos e procedimentos, respectivamente. Os documentos não impedem, entretanto, que os Detrans realizem o serviço. O órgão goiano não cobra pela vistoria porque não há previsão no Código Tributário estadual.

O proprietário que quiser pode fazer a vistoria óptica em empresas credenciadas em vistoria de veículos (ECV) cadastradas no Denatran. Mas, como o Detran realiza a mesma operação sem cobrar, motoristas optam pelo órgão estatal. Com a terceirização, a autarquia deixará de oferecer o serviço, o que, na prática, vai encarecer o custo de transferência do veículo.

A vistoria ótica feita por empresas privadas vigorou em Goiás entre fevereiro de 2010 e fevereiro de 2011. A emissão de um laudo para veículo de passeio custava R$ 90 e deveria ser obrigatoriamente apresentado no Detran, caso o proprietário quisesse transferir o veículo. O órgão realizava o serviço novamente, o que gerou protestos pela “cobrança em duplicidade”, registrada em reportagens do POPULAR publicadas em fevereiro de 2011.

A atual gestão estadual tinha acabado de começar e o então presidente do órgão, Edivaldo Cardoso (demitido por suspeita de envolvimento com Carlinhos Cachoeira), resolveu suspender a obrigatoriedade das vistorias óticas realizadas fora do Detran, em fevereiro de 2011. O cadastramento não dependia de licitação, o que é criticado pelo atual diretor de Operações, Sebastião Vaz.

Em outubro de 2012, o Detran voltou a falar em terceirização, sob argumento de falta de pessoal: tem 22 funcionários. A diferença é que desta vez será realizada concorrência pública. O órgão afirma que a vistoria atual é gratuita e deixará de ser feita depois da terceirização. A se considerar o valor transferência veicular, o cidadão que quiser vender seu veículo pagará cerca de R$ 264,19 (caso não haja, em 2014, aumento no valor da transferência). O preço é definido no Código Tributário estadual.

Serviço será realizado por cinco empresas
O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), José Taveira, afirma que a licitação para terceirizar as vistorias técnica e ótica veicular será dividida em cinco lotes: “Teremos cinco empresas vencedoras realizando a vistoria totalmente integrada no processo de tecnologia de informação”. As vistorias serão realizadas em 84 diferentes locais; 11 ou 12 deles serão em Goiânia.
Taveira afirma que os 84 pontos “cobrirão os 246 municípios goianos”. A minuta do edital de licitação já está pronta e tem aprovação da Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), embora o Detran se negue a repassar o documento para O POPULAR. O presidente diz que só falta a Agência Goiana de Regulação de Goiás (AGR-GO) aprovar a tabela de preços apurados pelo departamento. “O preço será cerca de 100 reais. Se tiver diferença [para mais ou menos], será mínima.”

Nos levantamentos feitos em outros Detrans, Taveira diz que o órgão goiano constatou que “devemos praticar senão a menor, uma das menores taxas do mercado”. Ele diz que o levantamento ainda não foi concluído, “mas o preço médio é 200 reais”. Caso o Detran mantenha o preço da transferência (R$ 164,19) e exija a vistoria em empresas privadas ao custo de cerca de 100 reais, o preço em Goiás será R$ 264,19.

O POPULAR pediu acesso ao levantamento de preços feito pelo Detran, mas o órgão se negou a repassar. Pesquisa feita pela reportagem em sites de Detrans de outros quatro estados constatou que os preços variam entre R$ 75 a R$ 173 para a transferência e de R$ 8,70 a R$ 90 pela vistoria.
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