Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 40

Fique em dia com o nosso Município

Fique em dia com o nosso Município
Quite seus débitos com a prefeitura

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Em Rio Verde, suplente de vereador assume cargo e pode ganhar aposentadoria instantânea

Por Fernando Machado
Segundo suplente de vereador pelo PSD em Rio Verde, o médico Antônio Paez Toledo toma posse amanhã na Câmara de Vereadores com a oportunidade de conseguir o direito a uma aposentadoria parlamentar quase instantânea. Tudo por que, de acordo com a lei municipal 2.241/87, os legisladores que atingem 65 anos no exercício da função podem se aposentar ao final do mandato com um subsídio de 40% do valor do salário de um vereador, que hoje é de R$ 7,6 mil.

O médico de 67 anos, que assumirá o lugar de Maxwell do Hospital (PSD), morto em acidente de carro na semana passada, poderá receber uma aposentadoria de mais de R$ 3 mil. Ele teve 1.077 votos na eleição de 2012 e só deixará a reserva porque tanto o vereador mais votado do seu partido quanto o primeiro suplente se licenciaram do Legislativo para ocupar cargos na prefeitura de Rio Verde.

A mordomia não é exclusividade dos vereadores mais velhos. A legislação também assegura a regalia aos parlamentares que completam cinco mandatos. E poderia ser pior: o vereador Elecir Casagrande (PP) já chegou a apresentar, sem sucesso, projeto para que os parlamentares pudessem se aposentar com apenas quatro mandatos ou com 60 anos. Se o projeto fosse aprovado, Casagrande precisaria de apenas mais um mandato para entrar para o clube dos aposentados.


Segundo o advogado Otávio Forte, presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB-GO, o entendimento predominante tem sido de que os ex-agentes políticos estão submetidos às regras dos trabalhadores em geral para adquirir aposentadoria. Dessa forma, políticos não poderiam ser enquadrados sequer no regime próprio dos servidores públicos municipais. Fonte: Imagem Goiás
Postar um comentário

Parabéns Jataí


Palestras

Palestras
Invista em seu maior patrimônio, Pessoas.