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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Projeto de Daniel Vilela prevê isenção de ICMS na compra de veículos escolares novos

O deputado estadual Daniel Vilela apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (28 de agosto) que prevê a isenção de ICMS na compra de veículos escolares novos em Goiás. 
O benefício, que já é concedido atualmente aos taxistas, pode alcançar até 1,5 mil permissionários do transporte escolar. “Esta é uma demanda forte da categoria e que reveste-se de grande importância social, uma vez que irá garantir melhor segurança também a milhares de estudantes da rede pública e privada do Estado”, destaca Daniel Vilela.

A proposta da matéria é atender aos permissionários que adquirirem veículos com valores inferiores a R$ 120 mil, sendo que o tributo deverá ser abatido do preço final. A isenção é limitada a um veículo por proprietário e é preciso comprovar a condição de permissionário do transporte escolar.

Além disso, quem adquire o veículo não pode ter se envolvido em nenhum tipo de incidente no trânsito nos últimos 12 meses e nem ter adquirido outro veículo com isenção do imposto nos últimos três anos. O texto prevê ainda que o benefício seja cancelado em caso de transmissão do veículo em menos de três anos - exceto em casos como de roubo ou falecimento do proprietário.

De acordo com a Associação dos Trabalhadores em Transporte Escolar de Aparecida de Goiânia, há na capital mil permissionários e, em Aparecida, 132. Cada permissionário transporta em média 8 mil alunos por mês, sendo 38% da rede pública. Entre as justificativa do deputado para a apresentação do projeto está o aumento da segurança para os alunos que utilizam o transporte escolar, impedindo que veículos com muitos anos de uso permaneçam em circulação.
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