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Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 33

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sábado, 21 de setembro de 2013

Você sabia que a SMT emite Cartão de Estacionamento para pessoas com deficiência?

SMT emite Cartão de Estacionamento para pessoas com deficiência
O cartão é uma autorização especial, para o estacionamento de veículos em vagas especiais na via pública; devidamente sinalizadas para este fim; dirigidos por pessoas deficientes ou porquem as transportem, nas vias e logradouros públicos.
Quem tem direito a esta autorização?
Entende-se como beneficiários dessa autorização pessoas com deficiência de mobilidade permanente, que a obrigue ou não a utilizar, cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, bem como deficientes visuais ou pessoas que se encontrem temporariamente com mobilidade reduzida, comprovada por Atestado Médico.
Como obter o Cartão?
Para ter direito ao benefício à solicitação deve ser feita pessoalmente na sede da SMT, localizada na Rua José Manoel Vilela, 413 – Centro, no Departamento de Cadastro, Registro e Vistoria, em horário comercial (08 às 11 e das 13 às 17hs), munidos dos seguintes documentos:
* Cópia do RG e Comprovante de endereço atualizado. (As cópias não precisam estar autenticadas, porém, é necessária a apresentação dos originais).
* Atestado Médico (Em caso de usuário com mobilidade reduzida temporariamente) 
* Laudo Médico (Para os portadores de deficiência visual, visando comprovação)
O que é preciso observar no uso diário do cartão?
Somente o cartão original deve ser utilizado, não sendo permitida a utilização de cópias. A presente autorização somente é válida para estacionar nas vagas devidamente sinalizadas para este fim. Além das regras de trânsito vigentes e daquelas estabelecidas pela sinalização local, deverão ser respeitadas rigorosamente as “Regras de Utilização” contidas no verso do Cartão. Os veículos estacionados nessas vagas deverão exibir o cartão sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
O desrespeito ao disposto neste cartão de autorização, bem como às demais regras de trânsito e a sinalização local, sujeitará o infrator as medidas administrativas, penalidades e pontuações previstas em lei. Todas estas normas são regulamentadas pela Resolução 304/2008 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.
Lembre-se, estacionar em “vaga especial”, sem se enquadrar nos requisitos legais, é considerado estacionamento irregular, e constitui infração de trânsito, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo (ficando o veículo sujeito a guincho).
Fonte: ASCOM SMT - Lucinara Macêdo dos Santos
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