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segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Precatórios - DF e 9 estados, entre eles Goiás, têm maior dificuldade para pagar precatório, aponta Tesouro

Dívida no país com precatórios é de R$ 94 bi; pior situação é a do DF.
STF julgou regra de pagamento ilegal e decidirá como dívida deve ser paga.
Mariana Oliveira - Do G1, em Brasília
Relatório do Tesouro Nacional elaborado a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) classifica o Distrito Federal e mais nove estados (Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo) como as unidades da federação com mais alto nível de endividamento com precatórios e, portanto, as que têm mais dificuldades para quitar esse tipo de dívida judicial.
Precatórios são títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público - entre esses processos estão indenizações de servidores públicos e de desapropriações, por exemplo. O dinheiro é repassado aos tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores.

Goiás
GO 842,96 14.082,82 6%

Nas dez unidades da federação, a dívida total com precatórios é maior do que 10% da receita líquida corrente anual (tudo o que o estado arrecada com impostos e taxas mais o que recebe de repasses da União) o que está acima do limite considerado pelo Grupo dos Gestores de Finanças Estaduais (Gefin), órgão de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como de "fácil convergência", ou seja, quando há condições mais favoráveis para pagamento, sem prejudicar investimentos - veja tabela ao lado sobre a situação das 27 unidades da federação.

De acordo com Jorge Luis Tonetto, coordenador executivo do Gefin, estados com estoque de precatórios abaixo de 10% das receitas teriam possibilidade de quitar a dívida em 12 anos com mais facilidade. Estados com dívida entre 10% e 20%, teriam um grau de dificuldade maior para quitação em 12 anos, ou seja, teriam que comprometer mais recursos para esta finalidade. Quem deve mais de 20%, está em situação mais crítica, segundo o Gefin, e teria que comprometer elevado nível de receitas para conseguir pagar a dívida em 12 anos.

O relatório do Tesouro foi preparado para embasar discussões entre AGU, estados, municípios, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dos precatórios. O G1 obteve trechos do documento - AGU e Tesouro informaram que se trata de relatório interno em elaboração e não poderia ser divulgado oficialmente.

Em março deste ano, ao julgar ação da OAB, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal parte de uma emenda constitucional de 2009 que permitia prazo de 15 anos para pagamento dessas dívidas. Leia mais e veja quadro de devedores/G1
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