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quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Em Goiás, pais não poderão mais registrar os filhos com nomes estranhos

Objetivo é evitar constrangimento aos registrados com nomes considerados esdrúxulos
Por Ketllyn Fernandes - JO

Com objetivo de evitar constrangimentos decorrentes de nomes escolhidos pelos pais, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que passe a ser cobrado de todos os juízes e diretores de foro do Estado de Goiás, que acompanhem, por meio dos oficiais de registro de Pessoas Naturais, os primeiros nomes (prenomes) apresentados para o registro de nascimento.

A determinação atende representação do promotor de justiça da 38ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Ricardo Papa, segundo o qual a iniciativa se deve ao grande número de nomes que expõem os registrados, muitas vezes, ao ridículo, além de situações de constrangimento intensificadas quando os portadores do nome são crianças e adolescentes.

A Corregedoria-Geral da Justiça destaca no despacho o artigo 55, parágrafo único, da Lei n° 6.015/73, que exige que os registros de prenomes sejam feitos com avaliação prévia do oficial registrador, que por sua vez tem como obrigação evitar o registro de nomes que venham a expor o registrado.

Conforme pontuou em seu parecer o juiz auxiliar da Corregedoria, Sival Guerra Pires, a definição do nome do filho pelos país não é uma autoridade, pois deve estar sujeita a critérios relacionados à dignidade daquele que o ostentará”.

É complicado trocar de nome

A legislação impõe barreiras àqueles que, por algum motivo, querem um novo nome em suas carteiras de identidade, o que é natural, uma vez que é pelo nome que se reconhece a pessoa. O pedido de troca de sobrenome pode ser feito diretamente no cartório, somente por maiores de 18 anos, já para modificar o primeiro nome, só recorrendo à Justiça, sendo que o pedido pode ser negado, uma vez que, pela lei brasileira, o prenome é imutável.

É necessário propor uma ação junto à Vara dos Registros Públicos. Mas cada caso é um caso. O juiz irá avaliar os motivos que levam o requerente a querer outro primeiro nome, e se o nome, por ventura, não for encarado como ridículo pelo magistrado, dificilmente a pessoa obterá a autorização. Existe a possibilidade de obter decisões favoráveis quando o nome é unissex ou em casos de erro gráfico evidente, como “Cráudio”.

Exemplo de nomes que constam nos bancos de dados do INSS e chegaram a ser destaque em notícias: Graciosa Rodela d'Alho, Dezêncio Feverêncio de Oitenta e Cinco, Rolando pela Escada Abaixo, Antonio Manso Pacífico de Oliveira Sossegado. Fonte: Jornal Opção
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