Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 40

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sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Justiça determina retirada de Trindade do cadastro de inadimplentes do governo federal

Inscrição de município no registro se deu após ação civil pública de improbidade administrativa contra ex-prefeito Ricardo Fortunato
Por Marcelo Gouveia - Jornal Opção

A Justiça determinou à Caixa Econômica Federal, por meio da Gerência de Desenvolvimento Urbano (Gidur) de Anápolis, a retirada do município de Trindade do cadastro de inadimplentes do governo federal, até o julgamento final do processo contra o ex-prefeito Ricardo Fortunato (PMDB) por irregularidades na prestação de contas em convênio.

O juiz de Direito Éder Jorge deferiu na última sexta-feira (27/12) o pedido de liminar em face de ação civil pública de improbidade administrativa contra Ricardo Fortunato. A ação narra a omissão do ex-prefeito em prestar contas referentes a contratos firmados, mesmo após diversas notificações judiciais.

A decisão permite à Prefeitura celebrar novos convênios, prorrogar os vigentes, e receber transferências de recursos federais. O prefeito Jânio Darrot (PSDB) comemorou a decisão. Segundo ele, os trindadenses não poderiam ser penalizados devido a irregularidades cometidas por gestões anteriores. O tucano observa que a suspensão da inscrição do município do cadastro de inadimplentes permitirá o acesso a recursos fundamentais para implementar novas obras na cidade. Fonte: JO
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