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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Promotor aciona Estado de Goiás por precariedade nas instalações do 10º DP e Denarc

Reprodução/MPGO
Aberturas no muro do 
10º DP escancaram fragilidade 
na segurança da unidade
Deverão ser tomadas providências urgentes, conforme indicação de órgãos de fiscalização, para todos os problemas detectados
Por Marcelo Gouveia
Inadequações estruturais do 10º Distrito Policial de Goiânia, no Jardim Guanabara II, e da sede da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc), na Cidade Jardim, em Goiânia, ocasionaram na instauração de ações civis públicas contra o Estado de Goiás para “proteção do meio ambiente do trabalho do servidor público”.

De acordo com a assessoria do Ministério Público de Goiás (MPGO), em ambos os casos, há laudos e relatórios de órgãos de fiscalização que atestam graves inadequações nos locais. O promotor de Justiça que propôs as ações, Vilanir de Alencar Camapum Júnior, requer liminarmente o estabelecimento de prazo para a solução dos problemas apontados, sob pena de interdição.

O Jornal Opção Online entrou em contato com a Polícia Civil do Estado de Goiás, mas, segundo a assessoria da corporação, o órgão ainda não foi informado acerca das ações civis públicas, e apenas após notificação oficial se posicionará em relação às irregularidades detectadas.

10° DP

No Distrito Policial foram realizadas inspeções específicas que identificaram graves inadequações tais como: a impossibilidade de combate a incêndio, falta de equipamentos e outros itens de proteção contra incêndio, precariedade das instalações físicas e elétricas, precariedade sanitária do prédio, risco de lesões osteomusculares por falta de mobiliário e acessórios ergonômicos, entre outros.

Com cerca de 20 anos de existência, o imóvel apresenta ainda adaptações elétricas impróprias e sem registro de manutenção, tomadas danificadas e em contato com infiltrações, saliências e buracos nos pisos, telhas quebradas, rampas sem proteção, mofo e rachaduras nas paredes; portas, maçanetas e trincos defeituosos, além de facilidade de ingresso aos ambientes internos, sem qualquer restrição de acesso ou segurança. Foram verificadas também enormes vãos nos muros da delegacia, janelas escoradas por ripas, vidros quebrados e colocados com fita adesiva, entre outras situações.


Dessa maneira, o MPGO requereu a concessão de uma liminar concedendo prazo para adequação sob pena de interdição. Para isso, deverão ser tomadas providências urgentes, conforme indicação dos órgãos de fiscalização, para todos os problemas detectados.
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