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sexta-feira, 28 de março de 2014

Aberta consulta pública para aprimorar modelo de gestão nos aeroportos regionais

Aeroporto Regional de Jataí
Brasília, 20/03/2014 – Foi lançada nesta quinta-feira consulta pública pra definir as diretrizes para a exploração, construção, ampliação, reforma, operação e manutenção de 270 aeroportos públicos regionais. A ação faz parte do Programa de Investimento em Logística (PIL), monitorado pela Casa Civil da Presidência da República. O objetivo do programa é melhorar a integração logística entre os diversos modais de transporte de forma a trazer ganhos de competitividade ao Brasil.
A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) receberá as contribuições da sociedade civil até o dia 18 de abril. Espera-se que as sugestões contribuam para a proposta de portaria do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), que trata da infraestrutura aeroportuária e que pretende revitalizar a aviação regional no País, com o incentivo da concorrência entre esses aeroportos. Segundo a SAC, a preferência para a gestão dos aeroportos será dada aos estados, desde que tenham capacidade técnica, administrativa, orçamentária e de planejamento para administrá-los.
O PGO norteará as decisões do governo para escolher o modelo de exploração mais adequado para cada um dos 270 aeroportos, selecionados entre cerca de 720 aeródromos públicos do País para integrar o Plano de Aviação Regional, lançado em 2013, com o objetivo de fortalecer, por meio de isenção de tarifas aeroportuárias, os terminais com movimentação anual inferior a 1 milhão de passageiros. A ação prevê investimentos da ordem de R$ 7,3 bilhões, tanto na construção de novos aeroportos como na ampliação, reforma, administração, operação, manutenção e exploração econômica dos aeródromos já existentes.
Se os estados não puderem assumir a administração, os aeroportos regionais poderão ser delegados a municípios com Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 1 bilhão, além de capacidade técnica e administrativa. De acordo a SAC, esse critério foi colocado porque a experiência no setor tem mostrado que municípios pequenos enfrentam grandes dificuldades para administrar infraestruturas aeroportuárias.
Todas as informações sobre a consulta pública, bem como o formulário para sugestões, estão disponíveis aqui.
(Fonte: Portal Brasil e SAC)
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