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segunda-feira, 28 de abril de 2014

Câmara Municipal de Jataí é tomada pelos agentes

A sessão ordinária desta sexta-feira começou com a presença maciça dos agentes comunitários de saúde e de endemias no plenário, inclusive ao redor da mesa de trabalhos. Bem comportados exibiam faixas e todos trajando preto em sinal de protesto, acompanharam de perto a discussão e a votação do projeto de lei 35, enviado pelo poder executivo, que regulariza o exercício das atividades da categoria. Por cinco votos favoráveis e três contra, o projeto foi aprovado com algumas emendas.

Com as emendas aprovadas, os agentes não mais passarão a ter de contribuir para o INSS. Eles vão continuar contribuindo para o Jataí Previ. No entanto, deixam de ter a condição de estatutários (como os servidores efetivos) e passam a fazer parte de uma categoria própria. Falando como advogado do grupo, o empresário Eroni Toledo informou que os funcionários recorrerão à justiça para reaver seus direitos.
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