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quinta-feira, 10 de abril de 2014

Opinião: Exigência do Estudo de Impacto de Trânsito e Vizinhança (EIT) (EIV) para os macroprojetos urbanísticos em Goiânia

Por Anselmo Pereira*
Goiânia, uma cidade sustentável?
Realizamos nesta semana audiência pública que discutiu os parâmetros de exigência do Estudo de Impacto de Trânsito e Vizinhança (EIT) (EIV), para os macroprojetos urbanísticos no município de Goiânia. Vez que tramita na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei Complementar 05/2014, de autoria do colega vereador Geovani Antônio, e recentemente houve decisão judicial suspendendo licença de edificações urbanísticas no município de Goiânia.
Faz se necessário uma boa discussão acerca do tema, vez que, envolve toda a população. A matéria é de extrema relevância, hoje vivemos em uma cidade em desenvolvimento, que busca contínuas melhorias. Não podemos deixar a cidade por conta da especulação imobiliária, com o trânsito caótico enfim, nos ditames do descaso.
O Estudo de Impacto Ambiental  (EIA) é um relatório técnico onde se avaliam as conseqüências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica o que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras e preventivas.
As interferências na utilização ou ocupação de um determinado lote urbano produzem impactos positivos e negativos sobre o seu entorno, podendo interferir diretamente na vida e dinâmica urbana. Portanto, quanto maior o empreendimento, maior o impacto que ele poderá ou não causar sobre a vizinhança. Daí porque, é preciso habilidade técnica a cerca do assunto, no sentido de resguardar a sociedade.
O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, previu o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, um novo instrumento de mediação entre os interesses privados dos empreendedores, que garante o direito à qualidade urbana de quem mora ou transita no entorno da obra.
Nos artigos 36 a 38 desta lei, determina-se que o estudo seja elaborado pelo empreendedor, sendo analisado e aprovado pelo poder público. De maneira geral, todos os municípios brasileiros têm introduzido a obrigatoriedade do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança em seus planos diretores.
Conforme o artigo 37, a análise dos impactos ambientais contemplada na elaboração do EIV deve abranger alguns aspectos, como: o adensamento populacional; os equipamentos urbanos e comunitários; o uso e ocupação do solo; a valorização imobiliária; a geração de tráfego; a demanda por transporte público; a paisagem urbana; o patrimônio natural e cultural.
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