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quarta-feira, 16 de abril de 2014

TJ-GO nega liminar que pedia suspensão do reajuste do IPTU em Jataí

Por Marcos Oliveira  
O Desembargador Gilberto Marques Filho do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, negou no dia 11 de abril o pedido de liminar que solicitava a suspensão do reajuste na planta de valores dos imóveis urbanos do município de Jataí, que consequentemente alterou os valores do IPTU em algumas regiões da cidade. A ação de inconstitucionalidade foi proposta pela OAB Seção Goiás, através da Subseção de Jataí.

Em seu parecer o Desembargador Gilberto Marques Filho não constatou a presença de todos os requisitos necessários para a viabilização da medida, portanto, julgou pela improcedência do pedido de liminar interposto pela OAB Goiás.
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