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Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 37

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Quite seus débitos com a prefeitura

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Essa é uma daquelas que se a moda pega devedores de IPTU e ITU podem se ver em situação nada confortável.

Projeto é de autoria de Clécio Alves.
Para ele, texto é melhor do que os
que pretendem aumentar ou
criar novos tributos
Projeto quer incluir nomes de contribuintes devedores de Goiânia no SPC, Serasa e Cadin
Por Marcello Dantas
Texto foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Oposição quer aumentar parcelamento de contas. Regra vale para todo tipo de impostos, como IPTU e ITU
Foi aprovado por unanimidade e em primeira votação o projeto que prevê que devedores de impostos do município de Goiânia quitem suas dívidas com a prefeitura mediante descontos. No entanto, o texto apreciado na manhã desta quinta-feira (8/5) propõe penalidades para aqueles que não quitarem os valores, como a inclusão do nome do contribuinte no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa e ao Cadastro Nacional de Inadimplentes (Cadin). Além disso, há a possibilidade de se ter o nome protestado em cartório.

As regras valem para quem não pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no pagamento de taxas a órgãos fiscalizadores, por exemplo, como a Agencia Municipal do Meio Ambiente (Amma). O projeto do Executivo pretende arrecadar recursos para solucionar a crise financeira por qual vem passando a administração.
As regras valem para quem não pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no pagamento de taxas a órgãos fiscalizadores, por exemplo, como a Agencia Municipal do Meio Ambiente (Amma). O projeto do Executivo pretende arrecadar recursos para solucionar a crise financeira por qual vem passando a administração.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores e autor do projeto, Clécio Alves (PMDB), a dívida dos inadimplentes chega a aproximadamente R$ 7 milhões. O projeto original foi enviado ao Legislativo em abril e o substitutivo chegou no dia 6 deste mês. Para o presidente, sua proposta é melhor do que os textos que preveem o aumento ou a criação de novos impostos.

Elias Vaz (PSB) e Geovani Antônio (PSDB) prometeram apresentar durante a segunda votação emenda para que o prazo do parcelamento das dívidas seja aumentado de 8 para 16 parcelas. Está marcada para a próxima segunda-feira (12) uma reunião entre os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia para viabilizarem a agilidade para a aprovação do projeto. Leia mais/Opção
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