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quarta-feira, 16 de julho de 2014

Procurador regional eleitoral impugna 27 candidaturas, entre elas a de Antônio Gomide

O candidato a governador Antônio Roberto Gomide (PT)
 foi impugnado com base no artigo 1º, parágrafo I, letra g
 da Lei da Ficha Limpa – Crédito: Selma Cândida
Com base na Lei da Ficha Limpa, o candidato a governador pelo PT e o primeiro suplente da chapa petista estão impedidos de receberem votos, de acordo com lista divulgada pelo Ministério Público Federal

Dos 978 pedidos de candidatura analisados em Goiás, o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO) impugnou 27 deles. Entre eles está o governadoriável pelo PT Antônio Gomide, que deixou o cargo de prefeito de Anápolis para disputar as eleições de 2014. De acordo com informações do MPF-GO, o procurador regional eleitoral Marcello Santiago Wolff desempenhou seu papel na busca por uma mudança de estratégia que combata crimes eleitorais e irregularidades.

O candidato a governador Antônio Roberto Gomide (PT) foi impugnado com base no artigo 1º, parágrafo I, letra g da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135 de 2010): “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

Gomide disse que essa decisão é política e que o parecer sobre as contas rejeitadas está há seis meses para ser analisados pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo o candidato a governador do PT, o TCM teria informado ao MPF que ele está com situação irregular mesmo sem julgar o caso.
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