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sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Aeroporto Regional de Jataí no contexto

Aviação regional: 96% dos brasileiros mais próximos de aeroportos

Aviação Regional

Isso será possível com melhorias na infraestrutura e gestão dos aeroportos regionais e do fomento, por meio da concessão de subsídio da passagem aérea regional
publicado: 29/07/2014 11h38 última modificação: 29/07/2014 11h39
Quarenta milhões de brasileiros vivem a mais de 100 quilômetros de um aeroporto com voos regulares. Há casos em que essa distância aumenta em oito vezes. Esses números, levantados pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, mostram a necessidade de investimentos na aviação regional. Hoje só há cerca de 100 aeroportos em operação no interior do país. Ou seja: não há integração eficiente e rápida que permita a mobilidade das pessoas.
Para mudar essa realidade, o Governo Federal tem trabalhado três eixos: da infraestrutura, com reforma e ampliação de pistas, pátios e terminais; do fomento, por meio da concessão de subsídio da passagem aérea regional; e da gestão, na definição de regras para os operadores dos aeroportos regionais. "Nosso objetivo com essas ações é fazer com que 96% dos brasileiros estejam a menos de cem quilômetros de um aeroporto em condição de receber voos", explica o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco.
Infraestrutura - Numa primeira etapa, duzentos e setenta aeroportos vão ser reformados, ampliados ou construídos. Quarenta deles já receberam melhorias nos últimos anos. Em três anos e meio foram investidos R$ 401,6 milhões e outros R$ 378 milhões estão em execução.
Houve investimento de R$ 145 milhões em reforma ou ampliação de terminais de passageiros de 28 aeroportos. O que permitiu colocar à disposição 79 mil metros quadrados de terminais nesses aeroportos. Em 27 deles foram feitas melhorias de pista e pátio, totalizando R$ 88 milhões em investimento.
Em se tratando de segurança, cerca de 30 aeroportos receberam R$ 26,1 milhões para aprimorar a estrutura de navegação aérea; R$ 8,8 milhões foram usados para compra de novos equipamentos; e R$ 68,3 milhões na compra de veículos de combate a incêndios. Cinco aeroportos tiveram o terminal de carga ampliado.
Além destes investimentos, foram realizados estudos de viabilidade em 220 aeroportos regionais. Destes, 101 já estão projetos em elaboração. Após a conclusão da análise desses projetos, os aeroportos já podem ser encaminhados para o licenciamento ambiental e licitados.
No total, já foram assinados 26 contratos com empresas projetistas para a elaboração de projetos executivos de terminais, pista, pátio torres de controle e seções contra incêndio dos aeroportos regionais. Os contratos já assinados e em execução somam R$ 197 milhões.
Subsídio - Uma Medida Provisória publicada nessa segunda-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza o Governo Federal a criar o subsídio para a aviação regional. O benefício voltado para passageiro, já que visa reduzir o preço da passagem. O Governo Federal vai financiar até 50% dos assentos (limitados a 60 por trecho) dos voos com origem ou destino a uma cidade do interior. Também haverá isenção de tarifas aeroportuárias a passageiros e companhias, como taxa de embarque, de pouso, permanência e navegação aérea. Tudo isso vai refletir na diminuição dos custos operacionais e, consequentemente, no preço da passagem. Possibilitando assim, a aproximação do preço ao que é cobrado pelos ônibus.
O subsídio deve entrar em vigor em janeiro do ano que vem. O recurso usado para isso virá do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que é composto de taxas pagas por grandes operadores aeroportuários após as concessões. Dessa forma, o próprio sistema se encarrega de manter o subsídio, sem que haja remanejamento de outras áreas. A regra valerá para rotas novas e as já existentes, que hoje são operadas a custos altos e terão passagens reduzidas com o subsídio.
Gestão - Hoje, muitos aeroportos regionais estão sendo administrados por municípios pequenos, sem qualquer estrutura. O que acaba refletindo numa manutenção inadequada e até na suspenção das operações. Para criar regras mais rígidas, no primeiro semestre de 2014 foi colocado em consulta pública um novo Plano Geral de Outorgas, que está prestes a ser finalizado e publicado.
Pelas novas regras, a prioridade para gestão dos aeroportos regionais será dos Estados. Mas, para isso, terão de ter estrutura. No caso dos municípios, apenas aqueles com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão poderão pleitear a gestão (outorga). E à união ficariam os aeroportos de interesse nacional. O Plano também prevê a concessão desses aeroportos à iniciativa privada.
Assessoria de Imprensa
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