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sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Cobrança de taxa abusiva de feirante leva MP a acionar servidor de Jataí

Por PN7
No último dia 29, a promotora de Justiça Patrícia Almeida Galvão, propôs ação civil pública contra o servidor público de Jataí, Welington Francisco Nery Santos, por ato de improbidade administrativa.

Por meio de denúncia feita pelo feirante Geraldo Rodrigues da Silva, morador de Iporá, foram constatada pelo MP a cobrança de pagamento exorbitante, feita pelo fiscal da feira, Welington Francisco, para uso da feira coberta e a discriminação de feirantes oriundos de outras cidades.

De acordo com informações prestadas pelo feirante Geraldo Rodrigues, ele foi até a cidade de Jataí com a intenção de vender o fruto do pequi na feira coberta. Quando iniciou suas vendas, foi informado por seu irmão, Juarez Rodrigues da Silva, o qual também estava vendendo pequi, que o fiscal da feira estava cobrando a quantia de R$ 50,00 para que pudessem vender o produto. Em seguida, Welington Francisco cobrou a mesma quantia do feirante, que telefonou para a prefeitura de Jataí e foi informado de que a cobrança era abusiva.

No dia 23 de outubro de 2011, com a intenção de, novamente, tentar vender pequi, o feirante voltou à Jataí, porém, a taxa que lhe foi cobrada novamente por Welington Franciso era de R$100,00. Segundo consta a ação do MP, Geraldo Rodrigues comprometeu-se a pagar tal quantia, mas alertou que procuraria o MP. Então, Welington Francisco recebeu o dinheiro e afirmou que a segurança do feirante não estava garantida, já que os demais vendedores da feira acabariam o expulsando do local. Em seguida, Geraldo foi abordado por aproximadamente, 12 feirantes, os quais exigiam que ele fosse embora, sendo que a presença da Polícia Militar foi necessária para apaziguar a situação.

Segundo consta na ação civil proposta pelo MP, no dia 23 de outubro de 2011, Juarez Rodrigues da Silva, irmão de Geraldo Rodrigues, disse que o fiscal afirmou que cobraria do feirante R$100,00 por carrinho de fruto de pequi, porém Juarez não tendo pagado tal quantia, teve que colocar seu carrinho no mesmo box do irmão.

Questionado pelo MP, o município de Jataí informou que o uso de espaço público é autorizado pela Lei Orgânica e pelo Código de Posturas do Município, e que cobra preço público, por sua vez regulamentado pelo Código Tributário Municipal, e que não há normas específicas pelo uso de logradouros públicos em feiras livres. É necessário apenas o cumprimento das regras de higiene exigida no Código de Posturas.
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