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Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 26

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sexta-feira, 29 de agosto de 2014

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO – II

Por Adalberto Lemos Na nossa região, estamos acostumados a observar que os pedestres não costumam, em sua grande maioria, respeitar as regras de circulação. Não e difícil se verificar que mães e pais trafegam, muitas vezes nas pistas de rolamento, trazendo dois ou três filhos pela mão, ao lado e ainda mais, empurrando um carrinho de bebê, como se fosse a coisa mais natural do mundo. O Código de Trânsito Brasileiro prevê as normas que os pedestres devem obedecer quando em circulação, já que os pedestres fazem parte do trânsito e também tem regras à cumprir. Vejamos as principais regras de circulação de pedestres; DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Como se vê, o pedestre tem assegurado o uso de calçadas (passeios) tanto em vias urbanas como também o uso dos acostamentos das vias rurais para circulação, e a utilização de calçadas para outros fins não pode prejudicar o fluxo de pedestres. A Análise desse artigo nos permite dizer que a utilização dos passeios (calçadas) por lojistas, vendedores ambulantes e ou estacionamentos até pode ser liberada, mas não pode, de forma alguma, obrigar o pedestre a utilizar as vias destinadas ao tráfego de veículos. § 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres. O parágrafo 1° nos remete a um dos erros mais comuns praticados pelos ciclistas, que é utilizar as calçadas para circulação. Eles podem utilizar as calçadas? Claro que podem, mas devem descer da bicicleta e conduzi-la empurrando, eis que desta forma o mesmo se equipara ao pedestre ‘normal’. O mesmo preceito se aplica na passagem de faixa de pedestres pelo ciclista. O condutor da bicicleta deve descer da mesma e conduzi-la, andando, sobre a faixa, e somente montar no veículo, caso queira, ao entrar novamente na pista de rolamento dos demais veículos. § 2º Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida. § 3º Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida. § 4º (VETADO) § 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento. Infelizmente nosso estado não prima pela construção das calçadas, com pouca ou nenhuma fiscalização do poder público sobre a construção ou manutenção das mesmas e também sobre a forma como deve ser conduzida. Com base nessa inércia do poder público, nós pedestres achamo-nos no direito de utilizar as ruas para trafegarmos, o que nos é permitido, tanto nas vias rurais como nas urbanas, como se vê nos parágrafos 2° e 3° do CTB. Só com um porém. Não podemos andar com nossos amigos ou parentes, lado a lado nas ruas onde os veículos estão transitando. Se não houver calçadas, ao descer do passeio para a via de trânsito de veículos, ande em fila indiana (um atrás do outro), deixe para conversar quando retornarem às calçadas, evitando acidentes. O parágrafo 5° obriga, em caso de construção ou obras de arte que seja observada espaço necessário para que o pedestre possa utilizar o passeio, evitando utilizar a via de trânsito de veículos. § 6º Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres. O parágrafo 6º. Obriga o órgão ou entidade com controle da via a assegurar aos pedestres, em caso de obstrução da calçada ou passagem a sinalizar para que o mesmo seja protegido e não seja atingido por outros veículos. Prevê ainda o Código Brasileiro de trânsito no seu artigo 69 e parágrafos que o pedestre deve tomar todas as precauções de segurança antes de cruzar a pista de rolamento (vias de trânsito de veículos), e deve utilizar, as faixas ou passagens (faixa de pedestres), ou na sua ausência (das faixas), fazer a travessia da via no sentido perpendicular ao seu eixo, ou seja, na reta. Isso implica, em muito observar que ante o elevado número de rotatórias existentes na região, muitas pessoas cruzam a mesma passando no meio da rotatória e não atravessando a pista em linha reta, ficando exposta, por duas ou mais vezes, sem necessidade a acidentes com motos, bicicletas ou outros veículos. O mesmo artigo obriga o pedestre a obedecer as indicações das luzes (semáforos de pedestres) s para iniciar sua travessia e na ausência dele a indicação dos semáforos ou do agente de trânsito. A alínea ‘b’ do referido artigo 69 que uma vez iniciada a travessia da faixa da rua, seja utilizando a faixa de pedestres ou na ausência dela a própria via de tráfego, o pedestre deve fazê-lo de forma rápida, sem parar ou diminuir a velocidade da travessia para evitar acidentes. Muitos pedestres pensam que a faixa de pedestre é passarela de desfile de moda, andando, a passos lentos, conversando com o ‘vizinho’ ou no celular, como se todos devessem esperar que ele saia da faixa de pedestre quando bem entender. É um erro comum de nossos conterrâneos, já que a mesma educação que é exigida para o condutor de veículo respeitando o tráfego de pedestres tem esse último para com o motorista, ou seja, desimpedir o mais rápido possível a via de trânsito de veículos. Por fim, o artigo . 71 do Código de Trânsito obriga o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização, portanto é dever da administração pública manter as faixas de pedestres devidamente pintadas bem como instalados equipamentos de luz que permitam maior segurança ao pedestre e as demais pessoas que compõe o trânsito. Ao trafegar com seu veículo (moto, carro, caminhão, bicicleta, carroça ou mesmo carrinho de mão) lembre-se que ao sair do mesmo você vira pedestre. Conheça suas obrigações, exija do poder público a adequação de segurança prevista na legislação e faça você também sua parte para um trânsito melhor, mais seguro e educado.
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