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terça-feira, 23 de setembro de 2014

JUSTA CAUSA – Art. 482 da CLT – Alínea “e” - DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES

Por Adalberto Lemos - Com exclusividade JN
O empregador pode dispensar o empregado sob a alegação de JUSTA CAUSA (espécie de dispensa motivada) com base na DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES.
Mas o que vem a ser desídia exatamente?
A  palavra desídia deriva do latim “desidere” que significa estar ocioso.
No dicionário Aurélio desídia  tem os sinônimos de   desleixo,  desatenção,  preguiça,  negligência e indolência.
O empregador, pode, portanto, dispensar o empregado tanto por não se mostrar produtivo, como, também, por negligência, manifesta ausência de vontade de trabalhar, imperícia em suas atividades, desinteresse e por fim a imprudência.
A negligência se caracteriza pela falta de cumprimento do empregado para com seus deveres resultantes do contrato de trabalho e que é obrigado a cumprir em razão desse, como por exemplo faltar constantemente ao trabalho ou chegar atrasado sem motivo justificável ou comunicação ao empregador.
Por outro lado a imperícia é considerada a falta de de habilidade em exercer uma  função, por exemplo, para a qual não foi contratado e, por conta e risco, se dispôs a executá-la sem estar apto para tal. Como exemplo podemos citar o fato de um lavador de veículos de um determinado estabelecimento, seu a anuência do empregador, ao retirar um veículo da rampa acaba danificando-o. Poderá o mesmo ser dispensado por justa causa em razão dos danos causados ao veículo do cliente.
Imprudência: é a ausência de atenção principalmente às regras de segurança e medicina do trabalho ou, por exemplo, de condução de veículos por profissional devidamente treinado para tal. Um motorista profissional que abalroa um outro veículo por condução perigosa ou excesso de velocidade pode, caso tenha causado prejuízo direto ao veículo, carga ou terceiros ou colocado em risco a vida dos passageiros.
Mas a principal caracterização da DESÍDIA, como já dissemos, é da falta ao trabalho ou os atrasos constantes pelo empregado, sempre que não apresentar justificativas legalmente previstas.
A falta deve ser, inicialmente, motivo de advertência, imediatamente após o retorno ao trabalho ( no dia seguinte a falta injustificada).
Caso o empregado continue agindo de forma desidiosa, ou seja, faltando ao trabalho, é importante que seja novamente advertido e por fim suspenso, duas ou três vezes pelo menos, antes da aplicação da dispensa por justa causa.
Importante frisar que caso o empregador não puna o empregado anteriormente, mesmo que ele tenha inúmeras faltas, há a caracterização do perdão tácito, ou seja, o empregador não pode após tantas faltas sem qualquer punição demitir o empregado por justa causa, já que ele teria “perdoado” (não puniu as anteriores) as faltas havidas antes da dispensa.

Direito Trabalhista a demissão por justa causa tem alguns princípios para se configurar a justa causa, a Imediatidade, (punição imediata após a falta) a Proporcionalidade ( a punição deve ser proporcional ao ato cometido) e a Razoabilidade (É onde o empregador impõe seus limites de tolerância a atos infracionais).
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