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Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 37

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terça-feira, 21 de outubro de 2014

OS DANOS AMBIENTAIS E OS DIREITOS HUMANOS.

Recentemente, o Especialista Independente das Nações Unidas sobre direitos humanos e meio ambiente, John Knox, cobrou dos governantes mundiais que levem em conta as leis de direitos humanos na concepção e desenvolvimento da governança ambiental.
Segundo Knox “o dano ambiental pode violar o desfrute dos direitos humanos”.
Knox foi duro e advertiu severamente que, embora haja interdependência entre as questões ambientais e os direitos humanos, a relação existente entre ambas as área so direito não é devidamente conhecida e explorada pelos operadores do Direito. “Os direitos humanos à liberdade de expressão e associação, à informação, à participação na tomada de decisões e a remédios devem ser protegidos, tanto a nível nacional quanto a nível internacional”, afirmou. “Os direitos humanos devem ser levados em conta na definição da governança ambiental”.
Assistimos no Brasil, nas última semanas, um quase blackout do fornecimento de energia e água em várias cidades do país, inclusive a região do sudoeste goiano.
Ouvimos das autoridades que a ausência de chuvas nas regiões atingidas e o fator climático (temperaturas altas) ocasionaram um aumento substancial do consumo, atrelado ao aumento de população das cidades atingidas, como por exemplo Mineiros e Jataí.
As fotos dos rios da região, antes praticamente perenes, hoje não mostram mais que pequenos veios de água de pouco mais de um ou dois metros, onde, antes, se tinha ‘rios de águas caudalosas” (placa do Rio Claro em Jataí).
Será que realmente a culpa é tão somente do clima?
Será que não houve um baixo ou nenhum investimento nos processos de captação, armazenagem e distribuição da água tratada?
Será que os dirigentes não observaram que a população dessas cidades vem aumentando, diariamente, e em contrapartida nada foi efetivamente feito no sentido de se prover essa população de água e energia de forma adequada?
O direito do ser humano à água e a energia elétrica, no meu ponto de vista é inegociável.
O direito à água potável faz parte dos direitos fundamentais .
É indigno ao cidadão que recolhe seus impostos, paga um tributo caríssimo, recolhe as taxas de água e energia e não tem direito a sequer tomar banho quando chega do trabalho, de cozinhar, como se vê em nossa região, por falta de água por dois, três ou mais dias.
Se fala em racionamento, quando se devia, e há muito tempo, se falar em investimentos.
Se fala e controle de consumo pela população, quando se devia, há muito tempo, ter regulamentado, de forma efetiva, e não para inglês ver, a conservação das nascentes e das reservas ambientais.
De que me adianta para nós, alguém ter uma área rural aqui no sudoeste goiano, completamente arrasada e a sua “reserva legal” estar localizada no Pará, no Acre, em Caiapônia?
A legislação ambiental é tacanha, esdruxula e incapaz de coibir os desmatamentos ilegais tanto aqui no Cerrado como também na Amazônia, onde nunca se desmatou tanto quanto nos últimos tempos.
Nos iludimos, e em muito com o processo produtivo da monocultura nessas regiões, cuja fonte de renda atrai a ganância dos municípios e munícipes, e pagaremos, caro, à curto/médio prazo, pela agressão desse tipo de cultura em nosso solo, através da crescente diminuição dos índices pluviométricos causados pelo desmatamento generalizado e o não respeito das limitações impostas por uma legislação que não tem suporte humano para punir os irresponsáveis.
Os rios irão embora, talvez voltem, talvez não. A responsabilidade social é nossa, povo e governo, iremos nos calar?
O fornecimento de água é respeito à cidadania.
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