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segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Prefeitura consegue embargo a lavoura na orla do Lago Bonsucesso

A Justiça Estadual, em decisão proferida pelo Dr. ÉLCIO VICENTE DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas, concedeu LIMINAR na Ação Civil Pública (Protocolo 201403589237), requerida pelo Município de Jataí, SUSPENDENDO qualquer atividade naquela área próxima do Lago Bonsucesso.

A Decisão judicial impede a pratica de quaisquer atos naquela área, exceto para proceder o terraceamento adequado para evitar erosão, plantio de árvore (reflorestamento) ou formação de pastagens.

A medida visa proteger o meio-ambiente, especialmente em proteção ao Lago Bonsucesso, que  é um patrimônio do povo de Jataí, o que vai atender aos reclames da sociedade e também do Ministério Público, que também muito tem atuado na defesa do meio-ambiente.
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