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Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 37

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sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Mais uma vez o STF faz das suas,

E atualiza sua jurisprudência para modificar, de forma vil a prescrição do FGTS que até então era de  30 anos para cinco anos.

Essa prescrição anterior garantia a cobrança de valores não depositados no FGTS dos últimos 30 anos e se diferenciava da prescrição dos demais direitos trabalhistas. A decisão majoritária foi tomada nesta quinta-feira, 13, em  julgamento de um recurso, para variar, interposto por um Banco, o BB, contra uma decisão  do TST que reconheceu ser de 30 anos o prazo prescricional relativo à cobrança de valores não depositados do FGTS, em conformidade com a súmula 362 da Corte Trabalhista que dizia:

SÚMULA Nº 362

FGTS. PRESCRIÇÃO

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.

Histórico:

Redação original - Res. 90/1999, DJ 03.09.1999

Mais uma vez o STF, através do Ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, se posiciona em sentido oposto aos direitos constitucionais garantidos aos trabalhadores.

Ele se baseou sua decisão no artigo 7º, inciso III, da CF prevê expressamente o FGTS como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais e com base nesse raciocínio, alegou que se para as demais verbas a prescrição era de 5 anos, cuja regulação consta nesse dispositivo a prescrição existente na Lei do FGTS (8.036/90) não teria sido recepcionada, já que a Lei Ordinária se submeteria à prescrição Constitucional. "Desse modo, não mais subsistem, a meu ver, as razões anteriormente invocadas para a adoção do prazo trintenário."

A alegação do Ministro é que o prazo anterior de 30 anos não seria razoável e que “atenta contra a necessidade de certeza e estabilidade nas relações jurídicas."

O que atenta contra a estabilidade nas relações jurídicas é a incerteza do papel que o STF está fazendo.

E casualmente, em favor de uma instituição bancária como o BB.

Somente os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, votaram pela manutenção da prescrição trintenária.

Agora ... como as novelas da Rede Bobo... cenas dos próximos capítulos...
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