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terça-feira, 4 de novembro de 2014

Ministro do STJ suspende ação penal contra ex-senador Demóstenes Torres

Por Alexandre Parrode/JO
De acordo com o relator do processo, pedido da defesa “demanda prudência e constitui fundamento bastante para a suspensão do curso do processo”
Foi suspensa nesta segunda-feira (3/11) a ação penal contra o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido), que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na qual é acusado de corrupção passiva e advocacia administrativa. A defesa teve o pedido de habeas corpus acatado pelo relator do processo no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Sebastião Reis Júnior, que considerou “evidenciada” a plausabilidade jurídica alegada nos autos do processo pelos impetrantes.

De acordo com o pedido, há uma usurpação de função, haja vista que o TJGO acatou as denúncias contra Demóstenes, sendo que, à época, como senador, quem poderia investigá-lo seria apenas o Supremo Tribunal Federal, e não a Justiça de 1º Grau. A Operação Monte Carlo e Vegas, nas quais ele tem seu nome envolvido, contêm interceptações telefônicas oriúndas da Polícia Federal, consideradas “nulas” pela defesa.

“Os impetrantes buscam a declaração de nulidade da interceptação telefônica promovida nos autos da Operação Vegas e da Operação Monte Carlo, em razão da ofensa ao princípio constitucional do juiz natural e, consequentemente, o reconhecimento de falta de justa causa, por ausência de base empírica a sustentar a acusação, que implica trancamento da ação penal em relação ao paciente [Demóstenes]“, versa o texto da defesa.

Muito embora não interceptado (diretamente), de acordo com os advogados, o ex-senador foi ostensivamente investigado durante meses. “Suas conversas (centenas) e as referências contidas em diálogos de terceiros foram consideradas como indiciárias de fatos penalmente relevantes durante todo o desenrolar do procedimento criminal, sem que a autoridade jurisdicional cumprisse o dever de reconhecer sua manifesta incompetência”, critica o pedido.

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