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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

PROCON fiscaliza pet shops e clínicas veterinárias

Objetivo principal da fiscalização foi apreender produtos com prazo de validade vencido
O PROCON de Jataí, durante os meses de outubro e novembro, realizou fiscalização em clínicas veterinárias e pet shops da cidade, com o objetivo coibir ações irregulares e desrespeito à Lei Federal nº 8.078/90.

Os fiscais do órgão constataram descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor em quatro estabelecimentos, onde foram constatadas irregularidades como produtos com prazo de validade vencido (medicamentos, suplementos, sabonete, coleiras perfumadas), falta de informação de validade e falta de informação de preço nos produtos comercializados, totalizando 53 (cinquenta e três) itens apreendidos, ficando os proprietários das empresas responsáveis pelo descarte dos produtos, de acordo com a lei.

Os estabelecimentos foram notificados e em caso de reincidência poderão responder processo administrativo, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O coordenador executivo do PROCON, Dr. Gleidhston Severino de Freitas, recomenda aos consumidores que fiquem atentos ao comprar produtos aos seus animais domésticos, pois o uso ou ingestão de medicamentos e alimentos com prazo de validade vencido pode acarretar danos irreparáveis, podendo levar os mesmos até ao óbito.

Qualquer denúncia ou reclamação pode ser registrada pessoalmente na sede do PROCON, na Rua Leopoldo de Bulhões nº 640, Setor Santa Maria (anexo à Feira Coberta).
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