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sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Saneago será multada em R$ 1 mil por falta d’água por unidade consumidora

Murilo de Morais e Miranda atribui falha à gestão |
Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção Online
Por Marcello Dantas
Justiça concedeu liminar em favor do Ministério Público pedindo a normalização dos serviços em todo o Estado. A distribuidora pode recorrer da decisão
A Saneago tem 60 dias para regularizar o abastecimento de água em todo o Estado. Os consumidores que se sentirem lesados poderão denunciar as falhas e, caso confirmadas, o órgão estadual vai ser multado em R$ 1 mil. As sanções serão aplicadas após o término do prazo e o valor será cobrado por cada unidade consumidora. As informações foram repassadas nesta quinta-feira (6/11) pelo promotor Murilo de Morais e Miranda, em entrevista coletiva na sede do Ministério Público de Goiás.

A decisão tem como base uma liminar de novembro de 2012. No entanto, na época em que foi concedida a Justiça não aceitou o pedido, alegando que os problemas de fornecimento eram pontuais. Agora, uma nova liminar foi proposta, tendo como base a ação de dois anos atrás. “Imagina se estivéssemos com a liminar há dois anos? Já estaríamos executando as multas e, consequentemente, a Saneago estaria andando mais na linha”, avaliou. A expedição do documento teve como premissa os relatos da população afetada e reportagens publicadas na imprensa.

Segundo Murilo de Morais e Miranda, a intenção era a de que a normalização dos serviços prestados pela Saneago passasse a valer imediatamente. “Não vamos recorrer da decisão, assim está bom. Queremos ela valendo para os próximos anos. Infelizmente, sabemos que essa crise vai acontecer de novo”, disse o promotor, que atua na área de defesa do consumidor.

O pedido de liminar é do dia 8 de outubro e a decisão saiu no dia 17, sendo acatada pelo juiz auxiliar Rodrigo de Castro Ferreira, da 1ª Vara Cível de Goiânia.                                  Leia mais
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