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quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

TCU aprova execução de programa de aviação regional

Voto do relator, aprovado pelo plenário nesta quarta-feira (03/12), traz determinações que devem ser cumpridas pela SAC em 90 dias
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na noite desta quarta-feira (03/12), com ressalvas, a execução do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, coordenado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), e que tem como objetivo a adequação de 270 aeroportos regionais para a recepção de voos regulares.
De acordo com o voto do relator, o ministro-substituto Marcos Bemquerer, é necessário que a SAC, num prazo de 90 dias, apresente fundamentação técnica para justificar a escolha dos 270 municípios contemplados no programa.
Também foi determinado que a secretaria demonstre os critérios de priorização de investimentos nos terminais aéreos selecionados.
Conforme a SAC já havia informado ao TCU, os municípios selecionados não necessariamente serão contemplados pela iniciativa. Na verdade, somente após a realização e análise de todos os estudos de viabilidade técnica é que a definição dos aeródromos será feita.
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