Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 24

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

STJ institui política para inclusão de pessoas com deficiência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no último dia 16 a Instrução Normativa 21, que institui a Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência – mais um passo rumo à efetivação das práticas inclusivas no Tribunal da Cidadania. O documento estabelece princípios, diretrizes e objetivos do Programa Semear Inclusão.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, presidente da Comissão de Inclusão, as sementes do programa já haviam sido plantadas há 14 anos.

“Tenho trabalhado neste projeto desde quando ele não tinha nem forma nem rosto. Agora ele se constitui numa política pública adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. Numa corte que é conhecida como Tribunal da Cidadania, é nada mais que nosso dever e nossa obrigação trabalhar em favor da inclusão das pessoas com deficiência. E não apenas afagando, mas proporcionando a eles a dignidade maior de um cidadão, que é o trabalho”, destacou a magistrada.

Além de atender aos preceitos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto 6.949/09), a Política de Inclusão do STJ serve de base para os processos decisórios dos gestores do tribunal.                            Leia mais
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