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terça-feira, 17 de novembro de 2015

Apaes e Pestalozzis terão 1% da arrecadação das loterias

A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto de lei que destina todos os meses 1% da arrecadação das loterias federais para as Apaes e Pestalozzis (PLS 506/2015). 
O percentual deve ser deduzido do valor bruto arrecadado pelas loterias federais. O projeto também define que as Apaes e Pestalozzis devem dividir o percentual arrecadado de acordo com a quantidade de alunos atendidos por cada uma das instituições. O controle será feito pela Caixa Econômica Federal e a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.

O Brasil possui hoje 244 unidades das Pestalozzis e mais de duas mil Apaes. O projeto busca contemplar de forma mais efetiva essas instituições que são referência no atendimento a pessoas com deficiência intelectual.

O projeto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Descrição da Imagem #PraCegoVer: foto de uma aluna da Apae vestindo uniforme azul da entidade segurando e beijando um boneco fantoche. Acima da imagem, está escrito "CDH aprova projeto de Romário que destina recursos a Apaes e Pestalozzi".
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