Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 24

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Bancada evangélica aprova PEC que dá à Igreja poder de questionar Supremo

A proposta, do deputado João Campos, o mesmo que defende a “cura gay”, foi aprovada nesta quarta em comissão especial

Aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovaram PEC nesta quarta-feira (04)

Deputados aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aprovaram nesta quarta-feira (04), em comissão especial, o parecer favorável à PEC 99/2011, que autoriza as igrejas a questionarem regras ou leis junto ao Supremo Tribunal Federal.

Caso a PEC seja aprovada pelo plenário da Câmara e depois, no Senado, as igrejas passam a ter direito a apresentarem Ações diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ou outros recursos, como Ação Declaratória de constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o STF.

A proposta é considerada uma afronta ao princípio do Estado Laico, previsto na Constituição Federal, mas é uma das prioridades da bancada evangélica, aliada de Cunha. O autor da PEC é o deputado João Campos (PSDB-GO), o mesmo que apresentou a proposta da “cura gay” na Câmara. O parecer aprovado na Comissão Especial é de autoria do deputado Bonifácio Andrada. Fonte: Último Segundo
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