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segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Eleição na OAB Jataí esquenta em acusações

Em entrevista ao Jornal Das Sete da Radio Difusora de Jataí com apresentação do radiojornalista Izalter Francisco, o candidato na Chapa 10 Humberto Macchione fez sérias acusações contra a atual direção da instituição aqui em Jataí

Por Gideone Rosa
Segundo o candidato, a Sub-Seção da OAB em Jataí é uma das que mais arrecada no estado de Goiás, no entanto não se tem notícia do dinheiro arrecadado. Indo mais alem Humberto Macchione faz outra acusação séria sobre a construção da sede em Jataí, para Humberto a obra não deveria ser construída como está sendo feita e muito menos naquele local. Para o candidato a OAB tem que estar mais bem localizada, com fácil acesso e mais visível aos olhos do povo, ou seja onde o povo tenha mais facilidade de estar presente.

Humberto não economizou nas críticas e acusações o que coloca esta eleição no patamar das mais calorosas desde que o pleito acontece em Jataí. Diante dos ataques do candidato a atual diretoria da instituição divulgou nota em que dá respostas às acusações e críticas.

Veja:

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

Jataí, 20 de novembro de 2015.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás – Subseção de Jataí, por meio de sua Diretoria, diante das inverdades que vem sendo noticiadas sobre a construção da SEDE ADMINISTRATIVA da Subseção da OAB/GO em Jataí e considerando que esta não possui competência financeira, orçamentária e patrimonial na gestão da referida obra, vem a público prestar os esclarecimentos devidos, com fatos documentados, desde que a obra foi iniciada no final do ano de 2012, objetivando dar cumprimento às obrigações assumidas pela Diretoria da Seccional Goiana, junto ao Município de Jataí, firmado pelo então Presidente Henrique Tibúrcio e o então Tesoureiro à época Enil Henrique Filho, para a efetiva construção da sede administrativa em Jataí, em área doada pela municipalidade, com condição resolutiva, sob pena de reversão, em caso de não cumprimento da obrigação de fazer, cujo prazo havia se esgotado em 04/10/2014, conforme se infere do breve histórico abaixo:

Por primeiro, há que se esclarecer que no ano de 2011, em decorrência de gestões da então Diretoria da Subseção da OAB/GO em Jataí, após a devolução de uma outra área já doada a OAB/JATAÍ em gestões anteriores,  com a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores de Jataí da Lei  3.221, de 04 de outubro de 2011,  o Município de Jataí, efetuou a doação de uma área, com 2.964,50 metros quadrados, relativo a totalidade da Quadra 38, do Setor Hermosa,  estabelecendo que “A área doada destina-se exclusivamente à construção da sede social da OAB, Subseção de Jataí e é feita com cláusula de reversibilidade, devendo a construção da sede ser iniciada no prazo de até um ano e concluída em até 03 anos a contar da sanção desta lei.”;

Em data de 03.08.2012, por deliberação, em conjunto, da então Diretoria da Subseção da OAB/GO em Jataí e a Diretoria da Seccional da OAB/GO, decidiu-se por alienar o imóvel de propriedade da Instituição, onde funcionava a Sede Administrativa da Subseção da OAB/GO em Jataí, no importe de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil), em dois pagamentos, que foram efetuados em 03.08.2012 e 10.11.2012, valores estes que foram depositados junto a OAB/GO, os quais, segundo informações foram acrescidos do importe de R$200.000,00 (duzentos mil reais), em decorrência de repasse do Conselho Federal;

Uma vez aprovados os projetos arquitetônicos, hidráulicos, elétricos, bem como a aprovação destes junto as instituições fiscalizadoras das obras no final do ano de  2012, iniciaram-se as obras da nova sede administrativa da Subseção da OAB/GO em Jataí, com a promessa do entao candidato Henrique Tibucio, que a mesma seria concluida em setembro/2013. Entretanto, as atiividades perduraram até os meados do mês de junho de 2013, com a execução da terraplanagem e início dos alicerceres, com a perfuração de valas para a execução de vigas;

Em 05.07.2013, reunião extraordinária realizada na sede administrativa provisória da Subseção de Jataí-GO, quando se encontravam presentes os membros da Diretoria local e os Conselheiros Seccionais por Jataí, o então Diretor Tesoureiro da Seccional Goiás, o Dr. Enil Henrique Filho, informou a decisão de paralização das obras sob o argumento de estudo efetuado do custo benefício das obras em andamento, bem como de alguns problemas enfrentados em todas as obras realizadas no estado, razão pela qual optaram por mudar da modalidade de empreita para empreitada global e se comprometeram a retomar a obra em três meses;

Em 18.12.2013, na Vigésima Sessão Ordinária Administrativa do Egrégio Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, no exercício de 2013, restou salientado que a construção da sede própria da Subseção de Jataí, ainda paralisada, estava compromissada e prevista, esclarecendo que as obras seriam retomadas em um novo modelo, de sistema de financiamento pela Caixa Econômica Federal.

No início do ano de 2014, atendendo ao clamor da comunidade jataiense, a Subseção da OAB/JATAÍ promoveu a ADIN nº 94777-63.2014.809.0000 (201490947779) com o objetivo de se discutir a majoração do IPTU em nosso município, o qual sofrera alterações de alíquotas de imóveis sem edificação e sem prévia notificação, tratando-se de medida desarrazoada e de natureza confiscatória.

Após a propositura da ADIN nº 94777-63.2014.809.0000 (201490947779) com o objetivo de se discutir a majoração do IPTU em nosso município, em ato da Municipalidade de Jataí, no dia Jataí, 26 de março de 2014, o Prefeito Municipal encaminhou PROJETO DE LEI PARA REVERÇÃO DA ÁREA.

O Prefeito Municipal voltou atrás de seu intendo e firmou Termo de Ajuste de Conduta com a Seccional Goiana, prorrogando o prazo da Lei 3.221/2011 e fixando novo prazo para conclusão da obra até 31/03/2015, através da Lei 3.598 de 04 de Setembro de 2014

Em 27.10.2014, a Câmara Municipal de Jataí encaminhou oficio a Subseção da OAB/JATAÍ solicitando informações quanto ao planejamento elaborado visando à edificação da sede, considerando que até aquela data não havia sido retomadas as obras.

Em 16.01.2015, a atual Diretoria da Subseção da OAB/Jataí, por sua Presidente Dra. Simone Oliveira Gomes, protocolou o ofício nº 0008/2015 – GP, protocolado sob o nº 49.0000.2015.000249-8, de lavra do então Presidente da Seccional Goiana, Dr. Sebastião Macalé Cassimiro Cassiano, junto a o Conselho Federal da OAB, solicitando a viabilização da edificação da sede administrativa desta Subseção, por administração direta e recursos próprios do Conselho Federal.

Em 12/02/2015, o atual Presidente Enil Henrique Filho, em breve prestação de contas, tornou público um empréstimo firmado junto a Caixa Econômica Federal, em 10/07/2013, quando justificou um investimento de parte dos recursos na terraplanagem da construção da Sede Administrativa da Subseção de Jataí, embora a referida terraplanagem já tivesse sido concluída antes da retirada de tal empréstimo.

Diante da situação EMERGENCIAL e da iminência da perda de um patrimônio avaliado em cerca de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil de reais), bem como da incansável cobrança da atual Diretoria da OAB/Jataí, o atual presidente da Seccional Goiana, Enil Henrique Filho, optou por propor ao Conselho Federal, através do Ofício nº 62/2015, datado de 12/03/2015, objeto do Protocolo nº 49.0000.2015.002115-8, uma compensação entre os valores prometidos à Jataí pelo Conselho Federal e os devidos pela Seccional ao próprio Conselho Federal, senão 
vejamos:

Em 26/03/2015 houve Nova Notificação da Municipalidade para retomada da área doada, também assinada pelo atual Procurador Geral do Município e, obteve-se informações que a referida área já havia sido compromissada com outra Instituição

Em 30/03/2015, o atual Presidente da Seccional Goiana respondeu a tal notificação através do Oficio nº 178/2015-GP, se comprometendo a concluir a etapa iniciada em 26/03/2015, até o dia 30/09/2015, nos seguintes termos:

Diante deste novo compromisso, a Municipalidade, através da Lei Municipal n° 3.697, de 18/05/2015, mais uma vez atendeu a solicitação da Seccional Goiana .

Apesar de todos os esforços feitos até então, desde o dia 08.07.2015, a referida obra, mais uma vez, encontra-se atrasada e praticamente paralisada, sem efetiva previsão para sua conclusão, sem vedação de portas e janelas, embora o piso branco já tenha sido assentado.

É importante salientar que a Diretoria Executiva da OAB/GO é a única a possuir competência para gerir a obra, em razão de ser a detentora da gestão orçamentária, sendo impossível a transferência de tal atribuição à Subseção de Jataí ou qualquer braço de sua administração direta.

Em razão de tal competência exclusiva, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS figura como única CONTRATANTE no instrumento particular feito com a empresa PAIVA CONSTRUTORA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.624.316/0001-21, ora CONTRATADA para edificar a sede da Subseção de Jataí, sob a fiscalização do senhor Diogo Gonçalves, nomeado pela própria Seccional para esse fim.

Diante de tais circunstâncias, notório é ser impossível qualquer intervenção junto à sede da Subseção de Jataí, em razão da incompetência para substituição das atribuições exclusivas da Diretoria Executiva da OAB/GO.

Em meio a isso, a OAB Subseção de Jataí ainda tem que sobreviver com um repasse de duodécimo de pouco mais de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais, os quais servem para atender todas as 10 (dez) cidades que compõe esta Subseção. Como se não bastasse o valor irrisório, o mesmo ainda sobre constantes atrasos de dois ou três meses.

Nessa realidade, mesmo se fosse possível, a Subseção de Jataí jamais teria condições de assumir diretamente a execução da obra da nova sede. Por isso que tal competência é exclusiva da Diretoria Executiva da Seccional Goiana, seja por regulamento estatutário, seja por capacidade orçamentária, não podendo tal responsabilidade ser atribuída a terceiros.

Os esclarecimentos fazem-se necessários para que os colegas advogados e advogadas tomem conhecimento da verdadeira situação de nossa obra e como esse assunto foi conduzido nos últimos anos pela Seccional Goiana, posto que a promessa efetuada há mais de duas gestões foi que referida obra seria entregue à advocacia jataiense em setembro/2013..

Acreditamos que os fatos ora narrados e comprovados por documentação que se encontra a disposição de qualquer advogado que desejar conhecer a verdade dos fatos,  são suficientes para que os colegas possam tirar suas próprias conclusões, bem como reconhecer a incansável luta da atual Diretoria da Subseção de Jataí na busca pela solução e edificação da nossa tão sonhada Sede Administrativa, posto que a atual Diretoria da OAB/Jataí NÃO TEM COMPROMISSOS COM ERROS e nem tampouco com aqueles que não dão o devido respeito a nossa Instituição e se coloca a disposição de todos aqueles que o desejarem para quaisquer outros esclarecimentos. 

 Simone Oliveira Gomes                                  
 Pesidente  
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