Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 24

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Em Jataí, dois produtores rurais são condenados pela Justiça Federal por trabalho escravo

Ilustrativa/Google
De acordo com a denúncia do MPF/GO, em 2012 os dois fazendeiros mantinham 17 pessoas em condições análogas à escravidão. Ambos ainda poderão recorrer em liberdade.

Rosana de Carvalho/PaNoRaMa
Em ação do Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF/GO), os produtores rurais Oscar Antônio Rossato e Ivandro Carlos Popik foram condenados pelos crimes de trabalho escravo e falsificação de documento público. A sentença foi proferida pela Vara Única da Justiça Federal em Jataí (processo nº 0001688-93.2014.4.01.3507).

De acordo com a denúncia do MPF/GO, em 2012 os dois fazendeiros eram responsáveis por uma plantação de cabaças na Fazenda Rio Claro, no município de Jataí, sendo Oscar o arrendatário da terra e Ivandro o responsável pela produção e mantinham no local 17 pessoas em condições análogas à escravidão. As vítimas eram mantidas em condições degradantes e indignas de sobrevivência, como por exemplo, alojamento inadequado, convivência promíscua entre homens, mulheres e crianças sem vínculo familiar, falta de instalações sanitárias adequadas, falta de água potável e de alimentação suficiente, falta de equipamentos de proteção individual, entre outros pontos analisados pelo autor da denúncia, o procurador da República Otávio Balestra Neto.

Além disso, os produtores negligenciaram informações e direitos trabalhistas importantes nas carteiras de trabalho dos funcionários, como o nome do segurado, dados pessoais, remuneração e vigência do contrato de trabalho.

Dessa maneira, o juiz federal Eduardo de Melo Gama em sua decisão, condenou Oscar Rossato a nove anos de reclusão, com cumprimento inicial da pena em regime fechado e ao pagamento de 350 dias-multas, sendo cinco salários mínimos da época dos fatos para cada dia-multa, totalizando cerca de R$ 1 milhão. Ivandro Popik foi condenado a seis anos de reclusão, com cumprimento inicial da pena em regime semiaberto e pagamento de 230 dias-multa, sendo 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo da época para cada dia-multa, totalizando por volta de R$ 4,8 mil.

Ambos ainda poderão recorrer em liberdade.
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