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quinta-feira, 5 de maio de 2016

Presidente Dilma está com os dias contados

Relatório do Senado recomenda abertura do processo de impeachment contra presidente
Relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) defendeu que há indícios suficientes de crime de responsabilidade 

Por Augusto Diniz
O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) apresentou relatório favorável à abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Na tarde desta quarta-feira (4/5), o tucano afirmou que há indícios suficientes de que a petista cometeu crime de responsabilidade quando assinou os decretos e fez uso das “pedaladas fiscais” no exercício de 2015. Leia o relatório na íntegra neste link: Relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB).

O início da leitura do relatório, por volta das 15h30 desta quarta, só começou depois de mais de uma hora da abertura da sessão de hoje da Comissão Especial do Impeachment no Senado. O parecer, que é lido neste momento por Anastasia, tem 126 páginas e afirma que os crimes de responsabilidade teriam sido cometidos pela presidente da República Dilma Rousseff (PT), com base nas “pedaladas fiscais” e os decretos orçamentários sem aprovação do Congresso referentes ao ano de 2015.

Como era aguardado, o relatório do senador tucano pede a abertura do processo de impeachment no Senado, como aconteceu na Câmara dos Deputados, quando o relator foi o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO). O peessedebista mineiro rejeitou os argumentos apresentado pela defesa da presidente Dilma na Comissão Especial do Impeachment e pediu o início da fase judicial do impedimento da petista.

Anastasia decidiu por não ampliar o número de supostos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos por Dilma no pedido de abertura do processo de impeachment no Senado em seu parecer. Com isso, a abertura do julgamento do impedimento ou não da presidente da República não inclui informações da Operação Lava Jato, como o esquema investigado de corrupção na Petrobras, e a suspeita de crime eleitoral em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que envolve a c hapa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Por mais que senadores da oposição ao governo federal tenham questionado os oradores convidados para fazer a defesa da presidente Dilma com base em informações não incluídas no relatório aprovado na Câmara e enviado ao Senado, Anastasia manteve seu parecer com foco nos temas já analisados pelos deputados federais em votação no plenário no dia 17 de abril.

Em seu relatório, Anastiasia disse que “o impeachment dialoga com a soberania popular” e negou o fato de que o impedimento de Dilma seria “um golpe”. “É uma acusação descabida. Uma estratégia da defesa de desqualificar o processo legal e democrático.”

Para o senador mineiro, há indícios de crimes de responsabilidade, como apresentaram os juristas Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. no pedido inicial apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2015.

No início da sessão de hoje, senadores do PT e da base do governo federal lembraram a afirmação da jurista Janaína Paschoal na Comissão Especial semana passada, quando confirmou que recebeu R$ 45 mil para elaborar o parecer contra Dilma. Os parlamentares também voltaram a criticar o fato de o relator ser um defensor antigo do impedimento da petista e ter ligação direta com o partido que teria pago Janaína para escrever o pedido.

Anastasia ignorou todas as acusações e iniciou a leitura de seu relatório por volta de 15h30. O senador acatou o pedido dos juristas e disse que os indícios justificam o afastamento temporário de Dilma por até 180 dias, caso o plenário do Senado entenda que o processo de impeachment deva ser aberto, provavelmente na próxima semana.

O mineiro, deixa claro, durante a leitura de seu relatório na Comissão Especial, que a base da denúncia acatada contra Dilma se dá pelo atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, as pedaladas fiscais, que teriam sido usadas para esconder o déficit fiscal. Com isso, o banco precisou arcar, com recursos próprios, com o repasse de empréstimo a agricultores beneficiados com taxas diferentes no Plano Safra.

A outra base do relatório de Anastasia é a edição de decretos de crédito suplementar sem autorização prévia do Congresso. “Oportuno ressaltar, ainda, que a defesa preliminar feita na Câmara dos Deputados e na Comissão Especial do Senado, tratar de temas ocorridos em momentos anteriores aos da denúncia”, disse o senador.

Nulidade do processo

Ao citar as falas da defesa de Dilma, que alegou “vingança” e “desvio de poder” por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao aceitar o pedido de abertura do impeachment na Casa, Anastasia afirmou, em seu relatório, que a finalidade era “viabilizar o controle” do uso dos recursos públicos e o cumprimento da função da presidente da República.

Para o relator, a ausência de apresentação de recurso na Câmara caracteriza “discurso estratégico” da defesa de Dilma no Congresso, para utilizar a figura do presidente da Câmara “quando lhe convém” e criticá-lo quando sua atuação é contrária aos desejos da petista.

A argumentação da defesa de Dilma, ao citar o anúncio dos votos antecipados por deputados federais, o relator interpretou a legislação com sendo de caráter “político” a análise realizada pela Câmara, “dado que na Câmara acontece apenas a admissibilidade do pedido”.

E agora?

Após o término da leitura do relatório, há um prazo de 24 horas para que o parecer de Anastasia seja votado pela Comissão Especial do Impeachment, o que deve acontecer nesta sexta-feira (6/5). Na quinta (5), será concedida uma hora para que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fale em defesa da presidente Dilma Rousseff aos senadores que votarão na comissão.

Após a fala de Cardozo, os senadores debatem o parecer, com decisão por maioria simples, ou seja, metade mais um dos votos. Independente do resultado da votação na Comissão Especial, o relatório de Anastasia segue para análise do plenário do Senado, que precisa de maioria simples (é necessária presença de maioria absoluta dos senadores na sessão, ou seja, no mínimo 41 senadores dos 81 estejam presentes) para decidir pela abertura do processo de impeachment na Casa.

Se o processo de impeachment contra Dilma for aberto pelo plenário do Senado na próxima semana, a presidente da República fica afastada por até 180 dias, quando o vice Michel Temer assume interinamente o cargo, até que o Senado julgue pelo impedimento ou não da petista.

A partir de então, o Senado inicia a fase de instrução do julgamento dos crimes de responsabilidade de Dilma e deve emitir um novo parecer. A análise final, no plenário do Senado, quando os senadores votam pela destituição da presidente da República do cargo, é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, já que se trata de uma votação, mesmo que de natureza política, com caráter jurídico.

Quando começou

Em dezembro de 2015, o presidente da Câmara aceitou o pedido dos advogados Janaína, Reale e Bicudo. Com 38 votos a favor e 27 contra na Comissão Especial formada naquela Casa, o relatório do deputado Jovair Arantes foi analisado em plenário no dia 17 de abril, quando recebeu 367 votos favoráveis à aceitação do pedido contra Dilma e 137 contrários, com 7 abstenções e 2 ausências.
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