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segunda-feira, 13 de junho de 2016

Goiás tem 212 nomes inelegíveis na lista do TCU

Para o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, antecipação da entrega
da lista do TCU ajudará Justiça Eleitoral na análise das candidaturas
| Foto: José Cruz/Agência Brasil
Tribunal de Contas da União entregou à Justiça Eleitoral registro de contas irregulares de 6,7 mil políticos brasileiros na quinta-feira (9/6) que pode barrar candidaturas

Por Augusto Diniz
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou na quinta-feira (9/6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de contas irregulares de 6,7 mil políticos dos 26 Estados e Distrito Federal (DF). A partir desse levantamento, que inclui as decisões judiciais contra as pessoas citadas a partir de 2008, serve de base para a Justiça Eleitoral barrar candidaturas nas eleições de 2016 e definir quem são os inelegíveis que não podem concorrer a cargos eletivos para prefeito e vereador nesse ano.

Em Goiás, 212 nomes aparecem na lista do TCU, que foi entregue pelo presidente Aroldo Cedraz ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que desde maio assumiu a presidência do TSE. Entre os políticos listados por contas irregulares estão o ex-deputado Valdivino de Oliveira (PSDB) e o ex-prefeito Nion Albernaz, com seus respectivos processos incluídos no cadastro do Tribunal de Contas da União repassado à Justiça Eleitoral.

Alguns nomes, como o do ex-prefeito de Monte Alegre de Goiás, Airton José da Rocha, é citado na lista com cada um dos seus processos, que no caso dele são cinco. Todos esses dados serão analisados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o TSE para decidir sobre o impedimento desses políticos nas eleições de 2016.

Os políticos citados na lista só conseguirão se candidatar neste ano se conseguirem liminares na Justiça. A decisão obedece à Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar número 64 de 1990), que foi atualizada com novas regras a partir da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar número 135 de 2010).

As duas legislações determinam que aquele que exerceu cargo ou função pública e teve as suas contas rejeitadas e não tem mais como recorrer da decisão fica impedido de se candidatar a mandato eletivo nas eleições que acontecerem nos oito anos seguintes à condenação.

A entrega dessa lista do TCU estava prevista para acontecer somente no dia 5 de julho. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, essa antecipação no recebimento por parte do TSE vai permitir que a Justiça Eleitoral analise os casos de candidatos inelegíveis antes da realização das eleições.

“Estamos fazendo isso, graças a essa parceria [com o TCU], de maneira antecipada. Certamente haverá impugnações e as questões serão submetidas à Justiça Eleitoral e, portanto, com a segurança jurídica que o documento autêntico do TCU nos permite. Pela primeira vez, estamos tendo a condição de ter essa lista de forma antecipada. Acho que isso é um ganho em termos de logística para a Justiça Eleitoral”, observou na quinta o Gilmar Mendes.

Veja a lista completa neste link, que foi divulgada pelo site do TCU nesta sexta-feira (10).(Com informações da Agência Brasil)
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