Fique em dia com o nosso Município

Fique em dia com o nosso Município
Quite seus débitos com a prefeitura

Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 26

Parabéns Jataí


segunda-feira, 27 de junho de 2016

Projeto que autoriza home-office no serviço público é aprovado em comissão da Câmara

Matéria permite adoção a modalidade de trabalho na administração pública, mediante estabelecimento de metas mensuráveis. Órgãos que adotaram programa relatam ganho de produtividade

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem (15/6) parecer favorável ao projeto de lei 2723/15 que autoriza o home-office (também conhecido como teletrabalho ou escritório remoto) no serviço público. A matéria é de autoria do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) e adequa a administração pública federal a uma prática que já amplamente é adotada na iniciativa privada e no Poder Judiciário. 

“Autorizar que o servidor público trabalhe em casa, desde que cumpra metas pré-estabelecidas, trará benefícios para o Poder Público, que economizará com custeio, e para a população, com menor impacto no trânsito, por exemplo”, afirma Daniel Vilela. A regulamentação caberá a cada órgão e o trabalho em casa não poderá ser aplicado em atividades meio, como atendimento ao público, e somente em funções nas quais seja possível mensurar a produtividade.

A Câmara realizou, em outubro, audiência pública para debater o projeto, na qual foram expostas experiências exitosas em outros órgãos. Na ocasião, o diretor de Gestão de Pessoas do Banco do Brasil, Carlos Alberto Araújo Netto, relatou a experiência do banco, que teve ganho de 38% em produtividade. “Modernidade é antecipar tendências. E o home-office é uma tendência que veio para ficar. Ganhamos não só em produtividade, mas também na satisfação pessoal dos nossos colaboradores”, afirmou Netto à Agência Câmara Notícias. A direção do Tribunal de Contas da União (TCU) também apresentou no debate dados positivos de seu programa de home-office.

Daniel Vilela afirma que, na regulamentação, será possível estabelecer que o servidor que aderir ao home-office tenha metas de produção mais rígidas. “No momento de regulamentar a lei, podemos estabelecer mecanismos de compensação pelo benefício, como metas um pouco mais altas de produtividade. E vale ressaltar que a adesão não será obrigatória, o servidor tem que solicitar aos gestores do órgão”, explica.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ). Por ter caráter conclusivo, a matéria não precisa ser aprovada em plenário. Se aprovada na CCRJ, segue direto para o Senado.
Postar um comentário

Palestras

Palestras
Invista em seu maior patrimônio, Pessoas.