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terça-feira, 13 de setembro de 2016

Governo Temer anuncia concessão de duas rodovias goianas para 2017

Presidente anunciou 25 projetos de concessões e privatizações para próximos dois anos nesta terça-feira (13) , entre eles os trechos goianos das BRs 364 e 365

Por Amanda Damasceno
O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou, nesta terça-feira (13/9), o Projeto Crescer, parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) que, segundo o governo, “remodela modelo de concessões para aumentar a concorrência entre empresários e melhorar a transparência dos contratos”. Com o programa, serão realizadas concessões e privatizações de 25 projetos durante os anos de 2017 e 2018.

Os primeiros projetos a saírem do papel devem ser as concessões de quatro aeroportos (Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza) que terão edital publicado no último trimestre deste ano e leilão no primeiro trimestre do ano que vem. Os terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro.

Já para 2017 devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários: as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul; a ferrovia Norte-Sul, que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins; a chamada Ferrogrão, que integrará o Mato Grosso e o Pará e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Baia.

O Crescer inclui ativos em rodovias, ferrovias, mineração, terminais portuários, geração e distribuição de energia e saneamento. Todos os projetos, com exceção das empresas de saneamento de três Estados e a venda de ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, já constavam de programas do governo anterior, de Dilma Rousseff (PT), mas não chegaram a ser licitados.

De acordo com o governo, a proposta criará as condições necessárias para reorganizar a economia e para que o País volte a gerar emprego e renda. “Fizeram-se estudos conducentes a uma abertura extraordinária para a iniciativa privada. Vamos, cada vez mais, ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. O poder público tem que ter a presença da iniciativa privada, sempre como agente indutor do desenvolvimento e de empregos no País”, afirmou o presidente.

Regras

As concessões serão conduzidas com “o máximo rigor técnico”. Os projetos terão que garantir as condições de logística e de energia para melhorar a vida da população e reduzir os custos para o País. Pretende-se evitar aditivos contratuais e reequilíbrios excessivos. Os investidores ainda saberão quais metas deverão atingir.

As agências reguladoras voltarão a ter papel efetivo e os editais só serão lançados depois de passar por debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, todos os editais serão publicados em português e inglês, para atrair investimentos estrangeiros. Ficou determinado ainda que o prazo entre o lançamento do edital e recebimento das propostas ultrapassará os 100 dias, permitindo maior concorrência.

A secretaria do PPI também informou que só irão à concessão projetos com viabilidade ambiental comprovada. Com isso, será obrigatório o licenciamento ambiental prévio ou diretrizes para obtenção dessa licença. Também foi alterada a forma de contratação dos financiamentos de longo prazo.
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