Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 24

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

O impacto causado pelos lixões à céu aberto

O impacto causado pelos lixões tem sido um tema amplamente discutido nas esferas ambientais, sociais e econômicas. 
Entretanto, diversos órgãos do poder público parecem desconhecer a magnitude destes impactos e se utilizam destes espaços para disposição dos resíduos gerados nas cidades.

Dueñas et. al. (2003) assumem como “lixão” o local oficial, usado por organismo executivo (Estadual ou Municipal) como depósito público de lixo gerado pela população, sem condições adequadas de tratamento sanitário. Este conceito é bastante plausível, pois caracteriza aqueles locais para onde vão, sob responsabilidade do poder público, todos os resíduos coletados pelo serviço público de coleta de lixo.

Estes locais, na maioria das vezes não possuem qualquer tipo de licenciamento ambiental, tão pouco regulamentação de quantidade e tipos de resíduos destinados. De modo que nestes locais são encontrados desde resíduos domiciliares (orgânicos e inorgânicos), como também resíduos de varrição de praças e logradouros, resíduos perigosos, resíduos hospitalares, e resíduos da construção civil.

Legalmente, os lixões já deveriam ser extintos desde 2014, período em que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), determinou seu fechamento. Porém, de acordo com o portal Organics News Brasil, em matéria do dia 21 de novembro de 2015, cerca de 60% dos municipios brasileiros ainda destinam os residuos municipais para estes locais.

Apesar da determinação da PNRS ter surgido com o advento da lei em 2010, a lei de crimes ambientais (Lei 9.605/1998) em seu artigo 54 classifica a poluição como um crime ambiental e prevê penas para seus responsáveis, neste caso, os gestores municipais que por meio de seus atos destinam os resíduos para os lixões. Leia mais
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