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quinta-feira, 3 de novembro de 2016

MPF pede suspensão do Enem em todo o Brasil

Justificativa do procurador é que provas em datas diferentes ferem princípio da isonomia. MEC rebate questionamento

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou ação civil pública pedindo para que seja suspensa a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) marcadas para os próximos dias 5 e 6 de novembro.

A ação, assinada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, se baseia no adiamento das provas para mais de 191 mil candidatos em razão de ocupações de locais onde a avaliação seria aplicada.

Para o MPF, a decisão do Ministério da Educação (MEC) fere o princípio de isonomia ao manter  calendário diferenciado para 191.494 estudantes, que terão de se submeter a outras provas em dezembro.

Na ação, o procurador da República pede que todas as provas sejam realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro ou em data que compatibilize a aplicação de forma conjunta e isonômica para todos os estudantes.

“Não se afigura razoável (sob o prisma da segurança pública e jurídica), e tampouco isonômico (sob o aspecto da impossibilidade de manutenção de critérios de igualdade na aplicação das provas) a decisão do MEC”, defende.

Na ação, o procurador pondera que a a Teoria da Resposta ao Item mantém um nível de dificuldade aproximado em diferentes provas de múltiplas escolhas, mas a técnica não é aplicável às provas de redação como informado no próprio sítio do MEC. “Não assegura a igualdade quanto à prova de redação cujo tema a ser proposto em dias e provas diferentes jamais poderá assegurar tal paridade”, argumenta o procurador.

“Ressalte-se que, ao não se submeter à Teoria de Resposta ao Item e, ainda, conter um valor pré-estabelecido, a nota da prova de redação é somada, em termos absolutos, com as notas das demais provas, de tal maneira a influenciar diretamente no resultado do exame”, diz Oscar Costa Filho em trecho da ação.

Resposta

Em nota divulgada no site do Inep, o Ministério da Educação (MEC) informou que solicitou à Advocacia-Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que “demonstram o grave equívoco” na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará.

“Todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, rebateu.
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