Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 19

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Deputado federal por Goiás eleito papai Noel do ano

Revista Veja mostra Daniel Vilela como autor de projeto que prejudica Erário e beneficia teles

Por Euler de França Belém
As teles ganham presentaço de 40 bilhões de reais (e podem ganhar bens no valor de 100 bilhões). Por que senadores e deputados apresentaram projeto que lesa o Erário?

A “Veja” publica uma reportagem (edição que está nas bancas) — “Presente bilionário”, assinada por Felipe Frazão — que revela mais um escândalo. E um deputado goiano é citado como tendo corroborado para tal escândalo. Na terça-feira, 20, o governo de Michel Temer vai sancionar o projeto de lei que “moderniza as regras do setor de telecomunicação”. Na verdade, trata-se de um golpe contra o Erário, quer dizer, contra a sociedade. O relato da revista: “No pacote, escondido como um jabuti, o governo está dando de bandeja às teles um patrimônio bilionário — coisa de 20 bilhões de reais, pelas estimativas mais modestas —, exatamente num momento de penúria e no qual se pede tanto sacrifício para o ajuste das contas públicas. Paralelamente, promove-se um perdão de outros 20 bilhões de reais em multas dessas mesmas teles, totalizando um presentaço fenomenal de 40 bilhões de reais em bondades. A maior agraciada com o pacote natalino é a enrolada Oi”.

“Veja” pontua que, com o fim dos contratos, em 2025, as teles “teriam a obrigação de devolver à União parte do patrimônio físico que vinham usando e administrando desde a privatização”. Porém, com as novas regras, as teles podem ficar com os bens. Basta que “elas invistam o valor equivalente em seus negócios”. Um presentaço, como anota a revista.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União constatou que o valor dos bens pode passar de 100 bilhões de reais — uma fortuna capaz de aliviar em um ano até o déficit da Previdência”. Noutras palavras, o governo de Michel Temer (PMDB) está jogando público fora, quer dizer, nas mãos das teles. É um escândalo com a dimensão do petrolão.

As multas que foram aplicadas às teles também estão sendo perdoadas. “Elas somam 20 bilhões de não foram pagas”, registra a “Veja”. “As teles não precisam mais pagar nada, basta que invistam a mesma quantia em seus negócios.” Papai Noel, ao menos para as teles, já chegou. E é gordo, bem gordo.

A maior beneficiária é a Oi, a mesma operadora que repassou dinheiro à empresa de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula da Silva.

Por que fizeram uma lei tão boazinha, produto de um capitalismo paizão ou até vovozão? “Veja” informa que se trata de um projeto suprapartidário, ou seja, os pais integram vários partidos. Mas o autor do projeto é o deputado federal Daniel Vilela, presidente do PMDB em Goiás. O parlamentar, segundo a “Veja”, “pediu apoio pessoalmente ao presidente Michel Temer. Conseguiu que Gilberto Kassab (PSD), titular do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, articulasse a votação rápida no Senado”. O PT, por intermédio do senador Jorge Viana (PT-AC), apoiou o projeto.

A pergunta que não quer calar é: por que deputados, como Daniel Vilela, e senadores, como Jorge Viana, aprovaram um projeto que prejudica o Erário e beneficia tão-somente as teles?

Outro lado

Em seu site oficial, o deputado federal Daniel Vilela publicou texto rebatendo as informações de Veja. Ele ressalta que o PL moderniza a legislação da telefonia fixa, que é de 1997, e nega que tenha como objetivo socorrer a Oi, pois foi apresentado oito meses antes do pedido de falência.

Além disso, diz que “de forma alguma” os bens serão repassados às empresas como presentes, mesmo porque voltariam à União em 2025 (quando acaba a vigência dos atuais contratos). “As operadoras terão de pagar por eles o preço de mercado. Para que os recursos levantados não sejam desviados para outras finalidades, como pagamento de dívidas da União, e atenda uma demanda da população, o projeto determina que os valores sejam investidos em infraestrutura de banda larga, especialmente onde não há interesse econômico do mercado, como cidades mais isoladas”, escreve.

Não obstante, o goiano garante que a proposta tramita há mais de um ano no Congresso, tendo passado por quatro comissões, e foi motivo de diversas reportagens da grande mídia. Ressalta, também, que se trata de um debate ideológico: de se ter o Estado maior ou menor em determinadas áreas estratégicas, como a das Telecomunicações.

“Do jeito que está hoje, as empresas usam a infraestrutura que pertencia ao antigo sistema Telebrás e, se for o caso de devolverem adiante, a União terá em mãos um patrimônio sucateado devido à depreciação natural do tempo e desatualização tecnológica. O governo não conta com recursos e capacidade técnica para investir de forma adequada no setor e promover ele mesmo a universalização da banda larga com qualidade de conexão. Pelo contrário. Quando o sistema era operado pela União, via Telebrás, o serviço era de péssima qualidade. Por exemplo, era necessário aguardar meses na fila de espera por uma linha de telefone e elas custavam um valor exorbitante, que era declarado até no Imposto de Renda. Tanto que algumas pessoas investiam em linhas de telefones para lucrar alugando para terceiros. Em quase todo mundo, tanto a infraestrutura quanto a operação dos serviços de telefonia e internet são da iniciativa privada, cabendo ao Estado somente a regulação e fiscalização”, defende.
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