Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 19

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Desembargador rejeita recurso do Conselho Federal e mantém nova eleição na OAB-GO

Novély Vilanova indeferiu ação que pedia que candidatos considerados inelegíveis na eleição de 2015 em Goiás pudessem ser apenas substituídos 

Por Alexandre Parrode/Opção
O desembargador Novély Vilanova, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, rejeitou, na tarde desta terça-feira (6/12), o recurso apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) à decisão de cassar a chapa vitoriosa e impor novas eleições na seccional goiana da Ordem.

Assinada pelo presidente Claudio Lamachia, a ação de reconsideração parcial de sentença pedia que o magistrado revisse a necessidade de um novo pleito e que aceitasse os substitutos apresentados pela então chapa do atual gestor, Lúcio Flávio de Paiva Siqueira, à época da disputa.

Arcenio Pires da Silveira (conselheiro seccional), Marisvaldo Cortês Amado (conselheiro federal) e Thales José Jayme (vice-presidente) não poderiam ter concorrido em 2015, pois foram considerados inelegíveis pela comissão eleitoral, pelo não cumprimento do exercício de cinco anos ininterruptos da advocacia, requisito básico do Regulamento Geral da OAB.

Na decisão, Vilanova esclareceu que, como os candidatos eram inelegíveis, evidentemente, não há necessidade de determinar o afastamento: “Isso é uma decorrência natural da liminar confirmada pela decisão do relator.”

Sendo assim, se faz indispensável uma nova eleição. Esta deverá, decide ele, ser organizada sob os cuidados e regramentos do próprio Conselho Federal. “Cabe à OAB estabelecer as normas adequadas para o processo eleitoral, nos termos do art. 128 e 137-A do seu Regulamento Geral com as adaptações que couber. Não cabe ao juiz nessa matéria interna corporis”, arrematou.

Esta é mais uma derrota na Justiça do presidente Lúcio Flávio de Paiva e do próprio Conselho Federal, que deve, segundo decisão, realizar o novo pleito no prazo de 30 dias. Trata-se de uma liminar, que foi questionada, também, à direção do TRT.
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