Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 19

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Comércio às escuras no período noturno

Ilustrativa/Google
Câmara está prestes a aprovar lei que proíbe comércios de manter luzes acesas à noite

Por Marcelo Gouveia/Opção
Projeto tramita em caráter terminativo e tem parecer favorável de relator, o deputado goiano Lucas Vergilio

Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal em caráter conclusivo institui normas para o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais. A matéria é de autoria do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) e tem como objetivo economizar energia elétrica e diminuir a poluição visual nas cidades.

Pelo texto do PL 3131/15, a iluminação interior dos estabelecimentos comerciais deverá ser desligada em até uma hora após o fim das atividades. Já a iluminação das fachadas e das vitrines deverá ser desligada até a uma hora da manhã ou em até uma hora após o fim do expediente. O projeto também prevê multa que varia de R$ 500 a R$ 5 mil aos estabelecimentos que descumprirem as regras.

Relator da matéria, o deputado goiano Lucas Vergilio (SD) defendeu o texto que, em sua opinião, corrige lacuna legal quanto ao uso sustentável da energia. “A proposta permite reforçar e disciplinar o uso racional da iluminação nos prédios comerciais, os quais têm significativa presença na economia”, reforçou.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (Com informações da Câmara Federal)
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