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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Executivo emite nota de esclarecimento sobre adicional de insalubridade

Nota sobre Portaria RH nº 025/2017, publicada no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2017 que estabelece medidas a serem observadas quanto a atual concessão de gratificação por trabalho ou local insalubre aos servidores públicos municipais.

DECOM  
Qui, 02 de Fevereiro de 2017 20:21

A Prefeitura Municipal de Jataí vem, através desta, informar que tem ciência dos direitos dos servidores públicos aos adicionais de insalubridade e periculosidade e que não tem nenhuma intenção de desrespeitar esses direitos.

No entanto, várias irregularidades foram detectadas pela administração municipal no que diz respeito aos critérios de pagamento dessas gratificações, o que vinha representando significativos prejuízos financeiros ao Município.

Levando isso em consideração, a administração municipal foi obrigada a adotar medidas drásticas, porém extremamente necessárias para impedir o uso irregular do dinheiro público, reduzindo os percentuais dos adicionais pagos a alguns servidores e suspendendo temporariamente o pagamento dos adicionais de outros servidores.

A administração municipal ainda informa que está tomando todas as providências para que a situação seja regularizada o mais breve possível. Um estudo dos ambientes de trabalho será realizado por empresa especializada para que a administração pública tenha um embasamento técnico profissional e então, possa estabelecer a existência e o grau de insalubridade a que cada servidor está sujeito e com isso, claro, determinar, quem tem direito à essas gratificações e em qual percentual devem ser recebidas, já que podem ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo vigente.

É importante ressaltar que, após o estudo e a determinação de quem deve receber as gratificações e o estabelecimento dos percentuais a serem recebidos, os servidores que realmente tiverem direito a esses pagamentos receberão de forma retroativa a primeiro de janeiro, qualquer diferença de valores a que tenham direito.

Por fim, a administração municipal reforça o seu compromisso com a cidade de Jataí, com a defesa do interesse público, com a implantação de uma gestão eficiente dos recursos, com a correção de irregularidades, com o cumprimento da lei e o respeito ao cidadão. 
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