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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Prefeito Vinícius corta adicional por insalubridade

Ilustrativa Google
Medida deixa servidores revoltados

Por Benê Martins com informações da Revista Exame
Os ajustes nas contas públicas do município continuam e desta vez Vinícius Luz mexe em algo que vem gerando polêmica, o adicional por insalubridade. O que consta é que esse adicional vinha sendo pago indevidamente para várias funções. A medida afeta servidores de algumas áreas como da saúde, vigilantes entre outros servidores.

As justificativas são de que realmente tem servidores que estavam mesmo recebendo indevidamente o adicional. Segundo o que o JN apurou há servidores da área de saúde lotado na administração que estava recebendo o referido adicional. 

Existe uma norma elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Norma Regulamentadora nº 15 – atividades e operações insalubres) que determina quais são os agentes nocivos e os respectivos grau de tolerância. Os mais comuns são os ruídos, as radiações ionizantes e os agentes químicos e biológicos.

Para o colaborador comprovar que o ambiente é insalubre ele deve solicitar ao RH ou ao sindicato de sua categoria que seja realizada uma perícia técnica no local.

Constatada que a insalubridade está presente no dia-dia do colaborador, ele terá direito a receber um adicional. Esse adicional pode variar de 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo, a depender do grau de tolerância. Caso as condições insalubres sejam eliminadas ou reduzidas pela adoção de medidas de segurança com o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), por exemplo, isso pode resultar na suspensão do adicional de insalubridade ou na redução do percentual concedido.

Vale lembrar que a Norma Regulamentadora afirma ainda que, para efeito de acréscimo salarial, em caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado apenas o de grau mais elevado, não sendo permitido acumular mais de um adicional de insalubridade.

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