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quarta-feira, 3 de maio de 2017

Justiça cassa mandatos de prefeito e vice de Caldas Novas

Evandro Magal (foto) foi denunciado pelo Ministério Público por utilizar um jornal local para autopromoção no ano de eleição. 
Defesa diz que vai recorrer

Por Alexandre Parrode/Opção
O prefeito e o vice-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP) e Doutor Fernando Resende (PPS), respectivamente, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira (2/5). O juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes reconheceu a prática de abuso de poder de autoridade e abuso na utilização de meios de comunicação social durante a eleição de 2016, quando da reeleição.

A denúncia foi proposta em setembro do ano passado pelo Ministério Público de Goiás que acionou o prefeito, o vice-prefeito e o proprietário do jornal “É+Notícias”, Eric Roberto Pessoa, por utilizarem notícias do município para mascarar a promoção pessoal do então candidato. Também foram acionados o secretário municipal de Comunicação, João Paulo Teixeira, e a sócia da agência Espaço Nobre Comunicação e Marketing Ltda., Cleusa Maria Carvalho.

Conforme apurado, entre os meses de janeiro e agosto de 2016, “É+Notícias” publicou reportagens da prefeitura de Caldas Novas evidenciando a figura e as ações do prefeito Evandro Magal. Grande parte, segundo o promotor, seriam reproduções do conteúdo publicado no portal da prefeitura e no perfil do Facebook do próprio prefeito. Algumas delas, inclusive, foram produzidas pela Secretaria de Comunicação do município em período vedado e publicadas no perfil de Magal, sendo reproduzidas pelo jornal.

Para realizar a chamada publicidade institucional, o jornal teria recebido R$ 67.500,00 pagos somente no primeiro semestre deste ano. Ocorre que, de acordo com outros anunciantes do jornal, o valor pago por um anúncio de página inteira seria de R$ 2.800,00, ou seja, valor destoante do pago pelo município de Caldas Novas por três anúncios em menor tamanho. P

Para o promotor, o superfaturamento do valor, junto ao enaltecimento do prefeito nas notas de divulgação de ações municipais, demonstra que a real intenção seria a promoção pessoal do candidato. A ação destaca ainda que, no mesmo período em que publicou as notas evidenciando a figura de Evandro Magal, o É+Notícias divulgou poucas matérias sobre os outros candidatos à prefeitura, sendo a maioria usada para denegrir a imagem destes.

De acordo com o MP-GO, as condutas configuram abuso do poder político e de autoridade, bem como a utilização indevida dos meios de comunicação e dinheiro público, conduta vedada pela legislação eleitoral.

Resposta

O secretário de Comunicação de Caldas Novas, João Paulo do Carmo, afirmou ao Jornal Opção que a defesa do prefeito já recorreu da decisão e pediu efeito suspensivo — que tem efeito imediado. Dessa forma, Magal não deve ser afastado até que o mérito seja julgado em segunda instância: no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). “Recorreremos até o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], última instância possível, pois discordamos da decisão do juiz”, explicou.
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