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segunda-feira, 5 de junho de 2017

Contrato da Odebrecht com Jataí é suspeito de irregularidades

O contrato feito pela Saneago com a Odebrecht pode estar irregular. 

Por Jesus Manoel/Metas
O edital para construir rede de esgoto em Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí nunca foi vistoriado. O órgão diz que agora analisará o contrato assinado em 2013. O Tribunal de Contas do Estado – TCE que só tem conselheiros apadrinhados pelo governo do Estado, arquivou a análise da licitação para a subdelegação de serviços da Saneago.

     A análise da licitação da Saneamento Básico de Goiás (Saneago) que escolheu a Odebrecht Ambiental como a responsável por obras de exploração e ampliação do sistema de esgotamento sanitário dessas cidades foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) porque havia pedidos de apuração do processo antes mesmo da assinatura do contrato, em 2013, mas as investigações não avançaram. Parte das obras serão alvos da Operação Lava Jato.

     Em 2012, o Ministério Público Estadual apontou várias irregularidades no edital, como a falta do cronograma das obras. Por isso, recomendou a anulação do processo e a correção das falhas para abertura de um novo procedimento, mas as autoridades não obedeceram. Mesmo sem nenhum parecer do TCE-GO, o contrato de subdelegação entrou em vigor em 2013 e tem validade por 30 anos, o que é um absurdo. Como esses prefeitos puderam assinar esse contrato por tanto tempo? E como o Ministério Público também permitiu um contrato com uma empresa propineira e ainda por tanto tempo? Será que levaram vantagem para se calar?

     Em 2014, o Ministério Público cobrou inspeção no contrato da Saneago com a Odebrecht . A procuradora Maísa de Castro alegou, em documento, a falta de estudos capazes de avaliar o justo valor dessa outorga, a falta de clareza quanto às tarifas cobradas dos consumidores e o desrespeito ao princípio da transparência. “O que o Ministério Público de Contas esperava era, obviamente, que se pudesse se aprofundar nessa questão até para a gente ter uma resposta mais embasada por parte do próprio Tribunal, tendo mais elementos”, explicou.

                               Fiscalização do contrato

     A análise do TCE-GO do edital de licitação só ocorreu em 2016, quando o auditor Flávio Lúcio Rodrigues defendeu o arquivamento do processo. O relator Kennedy de Sousa Trindade concordou com o parecer de Rodrigues. Em seu voto, deferido no dia 5 de dezembro de 2016, ele defendeu que "qualquer decisão desta Corte proferida agora sobre o edital será inofensiva: julgá-lo ilegal, por exemplo, de nada adiantaria, pois o contrato já foi firmado e está em execução há mais de três anos, sendo impossível, inclusive juridicamente, fechar os olhos para este ponto". É uma vergonha. Essa decisão dos membros do TCE nos deixa claro que eles só podem ter recebido propina para aprová-lo.

     Trindade pondera, no relatório, que a decisão do TCE-GO não significa que o "controle externo será omisso e que possíveis danos ao erário serão menosprezados" porque a execução do contrato será fiscalizada. De acordo com a assessoria do órgão, as análises devem começar neste semestre. "Equipes técnicas vão estudar a execução do contrato, realizando análises documentais e também fazendo visitas in loco nos municípios em que houve a subdelegação", informou, em nota, a assessoria. Por sua vez, a Odebrecht Ambiental informou apenas que está colaborando com o Poder Judiciário.

     O Governo de Goiás destacou que a subdelegação das obras "transcorreu de acordo com a legislação estabelecida para este modelo de concorrência, da aprovação das leis municipais à assinatura do contrato. O procedimento é adotado em todo o País". Segundo o texto, as etapas do procedimento foram "estritamente cumpridas", tendo começado em 2009 e se estendido até 2013.

    O governo afirmou que a Odebrecht Ambiental, vencedora da concorrência, foi adquirida pelo grupo Brookfield, que prossegue na execução da concessão. Além disso, a direção da Saneago informa que o "processo de subdelegação não encareceu a tarifa nos municípios citados". O que é uma grande mentira, a tarifa simplesmente triplicou em relação aos preços cobrados anteriormente. É só comparar os comprovantes dos contribuintes cobrados antes e depois da assinatura do contrato.

   Um absurdo e muito abuso de poder de todos – Governo, Município e Odebrecht. Se a Justiça não puder julgar esse contrato e anulá-lo em benefício do povo, então não precisamos mais de Justiça neste País e nem dos políticos para administrar os municípios porque a maioria só faz coisas erradas em benefício próprio.
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