Jataí mais segura

Jataí mais segura

Rádio Ideias - Programa Frequência de Classe nº 37

Fique em dia com o nosso Município

Fique em dia com o nosso Município
Quite seus débitos com a prefeitura

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Primeira transexual a subir na tribuna do STF defende mudança de nome no registro civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (7/6) a legalidade da mudança de nome de transexuais no registro civil sem a necessidade de cirurgia para mudança de sexo. O destaque do primeiro dia de julgamento foi a manifestação da advogada Gisele Alessandra Schmidt e Silva, primeira transexual a subir à tribuna da Suprema Corte. 

Durante sua manifestação, Gisele disse que o Estado não pode condicionar a mudança de nome à realização da cirurgia, considerada invasiva e com procedimentos que não são cobertos pela rede pública de saúde. De acordo com a advogada, o constrangimento para obtenção da mudança do nome no cartório também passa pela apresentação de laudos médicos, oitiva de testemunhas na Justiça e testes físicos e psicológicos ao juiz. “Estou aqui perante Vossas Excelências hoje não apenas por mim, mas sim por toda uma população de pessoas que ainda sofre imenso constrangimento e têm sua dignidade violada diariamente. 

Negar a uma pessoa o direito ao nome, à expressão de sua identidade, é negar o direito de existir. Requer-se a vossas excelências que não nos neguem esse direito”, disse. Após a sustentação da advogada, o julgamento foi suspenso. A data para retomada ainda não foi definida. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em defesa dos transexuais. (Com Agência Brasil)
Postar um comentário

Parabéns Jataí


Palestras

Palestras
Invista em seu maior patrimônio, Pessoas.