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quarta-feira, 5 de julho de 2017

Proposta do deputado estadual Lissauer Vieira é barrada no Parlamento Goiano (JN)

Após negativa do governo, Assembleia rejeita Orçamento Impositivo
Em segundo votação, PEC foi rejeitada com 22 votos contrários e três favoráveis

Por Alexandre Parrode/Opção
A Assembleia Legislativa de Goiás rejeitou, em segunda e última votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituía o Orçamento Impositivo no estado.

Com 22 votos contrários e três favoráveis, o projeto, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), foi arquivado na sessão extraordinária da última segunda-feira (3/7). Inclusive, o próprio autor nem sequer esteva no plenário quando da votação. 

A decisão de rejeitar a proposta — que chegou a ter apoio amplo — veio após o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), se reunir com os parlamentares aliados e se posicionar contrário à PEC.

Líder do governo, Chiquinho Oliveira (PSDB) explicou à imprensa que o governo já está atendendo prefeitos e deputados com o Goiás na Frente (que prevê investimentos de R$ 6 bilhões até o ano que vem). Caso o Orçamento Impositivo fosse aprovado, a completude do programa poderia ser prejudicada.

Dep. Lissauer Vieira
Defensores da proposta, como Simeyzon Silveira (PSC) e Lissauer Vieira (PSB), chegaram a ensaiar uma tentativa de postergar a votação para o próximo semestre para que pudesse ser alterado o texto, de forma a fazer valer as emendas obrigatórios apenas a partir de 2018. No entanto, não obtiveram sucesso.

Durante a votação, a bancada da oposição usou da prerrogativa de obstrução da votação, para não garantir o quórum mínimo necessário para aprovação. Votaram a favor da proposta os deputados Simeyzon Silveira (PSC), Humberto Aidar (PT) e Lissauer Vieira (PSB). Obstruiram a votação os deputados Paulo Cezar Martins, Wagner Siqueira, Bruno Peixoto e Lívio Luciano, do PMDB; Adriana Accorsi e Luis Cesar Bueno, do PT; Isaura Lemos (PCdoB); Karlos Cabral (PDT) e Major Araújo (PRP). Estavam ausentes os depuados Henrique Arantes (PTB); Jean (PHS); Diego Sorgatto e Marlúcio Pereira, do PSB; Lincoln Tejota (PSD); Claúdio Meirelles (PR); José Nelto (PMDB) e Victor Priori (PSDB).

Proposta

A proposta inicial do Orçamento Impositivo previa a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do Estado, considerando o ano anterior ao pagamento das emendas. Com o aval do governo, o novo índice havia passado a ser progressivo e começaria com 0,85% em 2018; 1,0% em 2019; 1,1% em 2020; e 1,2% a partir de 2021. A PEC exigia ainda que o pagamento ocorresse sempre no primeiro semestre de cada ano, para não coincidir com períodos eleitorais.

Emenda do deputado Helio de Sousa (PSDB) modificou esse quadro. A proposta reduzia o índice inicial de cálculo de 0,8% para 0,6% da Receita Corrente Líquida, o que representaria algo em torno de R$ 3 milhões para cada parlamentar destinar para ser aplicado em obras nos municípios que representa, já em 2018. Nos anos subsequentes os índices seriam de 0,8%, 1% e de 1,2%, permanecendo este último porcentual a partir de 2021 em diante.

Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Comissão de Finanças, o relator Lissauer Vieira (PSB) havia incluido no texto a previsão de aplicação das emendas parlamentares. Porém, o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), apresentou voto em separado, retirando a previsão incluída por Lissauer, que reservava R$ 125 milhões para a execução das emendas impositivas. (Com informações da Assembleia Legislativa)
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