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terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Justiça Federal nega mais um recurso sobre posse de Cristiane Brasil

Juiz negou pedido da AGU para revisão da decisão que suspende a posse da deputada como ministra do Trabalho
Justiça volta a negar recurso, e posse de Cristiane Brasil continua suspensa

Por Matheus Monteiro
O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), negou nesta segunda-feira (15/1) um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ele revisse a decisão em que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

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Ao manter sua decisão, Couceiro rebateu o argumento da AGU de que ele não seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra ação, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Magé. O magistrado afirmou que a ação de Magé não atrairia a competência para julgar o caso, pois foi feita no dia 7 de janeiro, ainda sob o regime de plantão judicial.

Trata-se do terceiro recurso da AGU negado pela Justiça Federal. Outros dois recursos, protocolados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foram negados pela segunda instância. (Com Agência Brasil)
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