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sexta-feira, 13 de julho de 2018

Maconha pode ser legalizada para uso recreativo

A proposta é do deputado Paulo Teixeira que defende a legalização da droga.

Por Nathan Sampaio
A proposta permite plantar, cultivar e colher até seis plantas fêmeas em floração, além do armazenamento de até 40 gramas não prensadas mensalmente pelo usuário

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou nessa terça-feira (10/7) um projeto da Câmara em que autoriza, entre outros pontos, o plantio da cannabis e o porte no Brasil de “até 40 gramas não prensadas” para uso recreativo e medicinal.

O parlamentar acredita que está seguindo a tendência internacional para a regulamentação da maconha e ter se inspirado em países como Uruguai, EUA, Espanha e Portugal, que foram bem sucedidos nesse sentido. Na matéria, a produção da planta para uso medicinal será realizada somente por quem for autorizado pela Anvisa.

A cannabis de uso pessoal, de acordo com a proposta, poderá ser cultivada por qualquer um maior de 18 anos. A proposta permite plantar, cultivar e colher no recinto doméstico até seis plantas fêmeas em floração, além de poder ser armazenados até 40 gramas não prensadas mensalmente por “usuário ou paciente, para uso pessoal ou medicinal”.

Já para o uso medicinal, o projeto de lei estabelece como direito do paciente o acesso e uso medicinal de cannabis de efeito psicoativo e de seus derivados. segundo o projeto, “entende-se por uso medicinal a aquisição, cultivo, administração, entrega, posse, transferência, transporte ou uso de ‘cannabis’ de efeito psicoativo para o tratamento ou alívio de paciente portador de condição médica debilitante ou de sintomas que lhe sejam associados”.

Se a proposta virar lei, o controle e fiscalização serão da Anvisa e da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad).
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