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terça-feira, 3 de julho de 2018

Ministro do STF arquiva inquérito sobre Daniel Vilela

Deputado e o pai, o ex-prefeito Maguito Vilela, eram alvos de denúncia no âmbito da Lava Jato. 
Em parecer, Toffoli garante inexistir provas contra os políticos

Por Marcelo Gouveia/Opção
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, arquivou no final da última semana inquérito que investigava o deputado federal e pré-candidato ao governo de Goiás Daniel Vilela (MDB), e seu pai, o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Maguito Vilela, alvos de denúncia por terem recebido doações eleitorais por meio de caixa 2.

A decisão atende argumentos da defesa dos emedebista de que todas as provas foram produzidas, ficando comprovado que o deputado não praticou qualquer irregularidade. O parecer contraria o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que solicitava o envio da investigação para a Justiça Eleitoral de Goiás.

Maguito e Daniel foram citados em colaborações de dois ex-executivos da Odebrecht: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Alexandre José Lopes Barradas. A denúncia consta em pedido de abertura de inquérito divulgada em abril do ano passado e faz parte da chamada “Lista de Janot” (procurador-geral da República, Rodrigo Janot), envolvendo dezenas de políticos no âmbito na Operação Lava Jato. À época, pai e filho afirmaram categoricamente que nunca estiveram, falaram e sequer conheciam os delatores.

Na decisão publicada ainda nesta segunda (2), o ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo, afirmou que após 15 meses transcorridos e após duas prorrogações nos autos do inquérito “inexistem elementos que constituam indícios mínimos de materialidade e autoria do crime”.

“Fato é que o presente inquérito perdura por prazo significativo, com prorrogações sucessivas, sem que tenham aportado nos autos elementos informativos que possam ser considerados elementos corroboração às declarações dos colaboradores, ou provas outras”, escreveu o ministro. “Ante o exposto, determino o arquivamento do presente inquérito, sem prejuízo de requerimento de nova instauração na hipótese de surgimento de novos elementos.”
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